TJPI - 0011083-04.2003.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal Pop. de Juri

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAIAS DA SILVA FROTAS

CPF *57.***.*96-04

JOANA BEZERRA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA ALVES

MARCIO EDUARDO DOS SANTOS MATOS - FALECIDO

FRANCISCO CESAR DE LIMA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 13:49

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 12:59

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 29/04/2025 12:57

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 29/04/2025 04:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DE LIMA FILHO em 25/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA ALVES em 10/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 18:46

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/04/2025 08:00 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

  • 10/04/2025 18:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2025 13:33

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/04/2025 08:00 PRÉDIO HISTÓRIO DO TJPI.

  • 10/04/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 23:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2025 02:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DE LIMA FILHO em 04/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 20:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2025 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2025 18:51

    Juntada de comprovante

  • 12/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2025 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2025 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2025 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 20:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2025 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 08:44

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/04/2025 08:00 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

  • 07/02/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 03:49

    Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 03:49

    Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA FROTAS em 29/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:43

    Distribuído por dependência

  • 16/12/2021 19:51

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 16/12/2021 19:44

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 16/12/2021 19:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 19:32

    [ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2021-12-16

  • 19/11/2021 11:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 11:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/11/2021 08:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/11/2021 12:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 16/11/2021 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/11/2021 11:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/11/2021 11:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/11/2021 19:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2021 08:52

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/11/2021 14:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 07:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 07:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/10/2021 08:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/08/2021 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 11:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/08/2021 10:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-07-07.

  • 07/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-07

  • 07/07/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.

    TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI   PROCESSO Nº: 0011083-04.2003.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA Réu: ISAIAS DA SILVA FROTAS, JOANA BEZERRA DE SOUSA Vítima: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS MATOS - FALECIDO, ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES   EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.     FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando  a vítima  ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES, brasileio, filho de Maia José Rodrigues,  residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADA do conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Isto posto e com base no art. 413, do Código de Processo Penal, pronuncio aacusada Joana Bezerra de Sousa, para que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, pelo cometimento do delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso I do Código Penal.Com base no art. 414 do Código de Processo Penal, impronuncio o acusadoISAIAS DA SILVA FROTAS da imputação que lhe foi feita quanto ao cometimento dohomicídio.Quanto ao crime de lesão corporal praticado contra a vítima AntônioFrancisco Rodrigues, tipificado no art. 129, § 1º, inciso II do Código Penal, declaro extintaa punibilidade dos acusados Isaias da Silva Frotas e Joana Bezerra de Sousa, o que faço com base no art. 109, III do Código Penal.A acusada Joana Bezerra de Sousa se encontra em liberdade, e, nestacondição deve aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri, pois, não se afere doselementos probatórios constantes dos autos, indícios de que a sua liberdade representeperigo para a ordem pública, instrução em Plenário do Júri, ou mesmo, para a aplicaçãoda Lei Penal.Após a fluência do prazo para a interposição de recursos, dê-se baixa naação penal ajuizada contra o acusado Isaias da Silva Frotas e intimem-se o Representantedo Ministério Público e a Defesa da acusada Joana Bezerra de Sousa para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem os róis de testemunhas que irão depor em plenário, até omáximo de 5 (cinco), podendo ainda, no mesmo prazo, juntar documentos e requererdiligências (art. 422, do CPP).DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMOTEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, emtrês vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina acitação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial deJustiça.

    Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentaçõesde decisão e de expedição de mandado, em sequência.Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado arequisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE,NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.Cumpra-se  TERESINA, 6 de fevereiro de 2020MARIA ZILNAR COUTINHO LEALJuiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA." E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.   Eu, ___________ CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.   TERESINA, 6 de julho de 2021.      MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juíza de Direito da Comarca da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da TERESINA.

  • 06/07/2021 16:28

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/07/2021 20:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/06/2021 12:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 14/04/2021 07:50

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2021 18:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 07:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 14:37

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 20:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 16:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 18:32

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2020 18:24

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 17:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2020 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 10:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/02/2020 13:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/02/2020 08:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 07:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 07:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/02/2020 15:29

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-02-10.

  • 07/02/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-07

  • 07/02/2020 08:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 08:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 08:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 08:12

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 08/08/2019 09:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 11:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2019 08:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/07/2019 09:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 24/07/2019 20:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 19:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 07:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 07:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 13:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 12:37

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 11:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 09:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 19:26

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 19:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 08/05/2019 14:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 10:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-02-21.

  • 20/02/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-20

  • 19/02/2019 18:35

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/02/2019 18:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/02/2019 13:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 11:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 11:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 20/11/2018 11:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 11:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 11:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/11/2018 14:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/10/2018 08:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/10/2018 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 03/10/2018 13:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 13:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/10/2018 12:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/09/2018 11:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 21/09/2018 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 09:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/09/2018 14:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/08/2018 07:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/08/2018 14:34

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-08-30 08:30 Sala de audiências da 2ª Vara do T. do Júri.

  • 30/08/2018 14:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 09:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 07:59

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 29/08/2018 07:47

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 28/08/2018 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 22:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 13:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/08/2018 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 10:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/08/2018 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 07:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-08-22.

  • 21/08/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-21

  • 21/08/2018 08:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 16:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/08/2018 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 10:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2018 08:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 13:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 17:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 08:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 06:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 06:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 06:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 06:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 06:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 08:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 08:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 07:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2018 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 09:11

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2018 09:04

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2018 17:08

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 17:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 16:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 11:47

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 11:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 07:41

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-08-29 08:30 Sala de audiências da 2ª Vara do T. do Júri.

  • 28/06/2016 07:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 11:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/04/2016 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/03/2016 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2016 15:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2015 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2015 08:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2015 08:20

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2015-11-06 08:20 sala de audiências.

  • 06/11/2015 08:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 08:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2015 08:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2015 13:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2015 16:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2015 08:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2015 07:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2015 08:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2015 00:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2015 13:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2015 13:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2015 08:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2015 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 13:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 13:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2015 07:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2015 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2015 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2015 11:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2015 14:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/10/2015 08:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/10/2015 13:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/10/2015 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 07:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 07:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 07:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 06:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 06:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 06:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 06:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 06:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 06:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 09:32

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2015 08:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/09/2015 17:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2015 16:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/09/2015 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/09/2015 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/09/2015 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/09/2015 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/09/2015 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/09/2015 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/09/2015 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/09/2015 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/04/2015 08:19

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2015-04-23 08:19 sala de audiências.

  • 23/04/2015 08:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2015 08:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 13:07

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2015 14:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2015 14:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2015 12:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/02/2015 11:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/02/2015 11:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2014 11:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 12/12/2014 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 09:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/11/2014 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2014 12:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2014 07:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 07:30

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-08-22 07:30 sala de audiências.

  • 19/08/2014 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 11:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/08/2014 10:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/08/2014 18:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2014 12:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2014 13:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 13:19

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2014 13:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/03/2014 08:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/03/2014 13:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/02/2014 11:07

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-02-27 11:07 sala de audiências.

  • 27/02/2014 11:06

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 06/12/2013 07:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2013 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 09:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 08:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 11:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/07/2013 07:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/07/2013 08:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2013 07:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 14:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/05/2013 09:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/05/2013 09:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2013 10:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2012 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2012 13:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2012 07:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2012 10:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 12:33

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 16/08/2012 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2012 07:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2012 08:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2012 12:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/11/2011 08:49

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/11/2011 13:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2010 12:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/09/2010 12:32

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/04/2010 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/04/2010 10:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2007 09:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 04/05/2007 09:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2006 10:47

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2006-07-19 10:47 sala de audiências.

  • 19/07/2006 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/10/2003 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2010

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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