TJPE - 0012242-30.2021.8.17.3130

02/06/2025 10:20

Juntada de Petição de resposta preliminar

30/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025 14:53

Expedição de intimação (outros).

17/03/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta preliminar

15/03/2025 12:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE)

24/02/2025 11:10

Alterada a parte

08/01/2025 07:54

Conclusos para julgamento

07/01/2025 12:15

Conclusos para despacho

09/12/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024 09:17

Conclusos para julgamento

06/12/2024 09:17

Conclusos para decisão

19/11/2024 08:53

Juntada de Petição de recurso

18/11/2024 11:50

Conclusos para despacho

14/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

14/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.

08/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

06/11/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024 11:04

Expedição de intimação (outros).

31/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

31/10/2024 09:36

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE)

30/10/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/10/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024 09:50

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

20/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2024 13:42

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 13/08/2024 23:59.

07/08/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024 09:45

Juntada de Petição de resposta preliminar

01/07/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

22/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

20/06/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024 15:57

Expedição de intimação (outros).

19/06/2024 20:01

Recurso Extraordinário não admitido

19/06/2024 20:01

Recurso Especial não admitido

29/05/2024 14:32

Conclusos para o Gabinete

29/05/2024 14:31

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DE SOUSA SEVERO - CPF: *30.***.*71-90 (APELADO(A)) em 17/05/2024.

15/05/2024 00:40

Decorrido prazo de EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES em 14/05/2024 23:59.

12/04/2024 11:10

Expedição de intimação (outros).

10/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

20/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024 07:48

Juntada de Petição de recurso

19/03/2024 07:48

Juntada de Petição de recurso

18/03/2024 12:32

Juntada de Petição de resposta preliminar

13/03/2024 16:33

Expedição de intimação (outros).

13/03/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/03/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023 15:49

Conclusos para o Gabinete

02/08/2023 15:00

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

31/07/2023 15:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023 14:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/07/2023 18:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023 15:42

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

12/07/2023 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

10/07/2023 11:05

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

10/07/2023 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2023 11:19

Recebidos os autos

31/05/2023 11:19

Conclusos para o Gabinete

31/05/2023 11:19

Distribuído por sorteio