04/07/2025 14:45

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
02/07/2025 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
27/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 12:47

Expedição de intimação (outros).
11/06/2025 08:45

Recurso Especial não admitido
09/06/2025 23:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
19/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INALDO FRANCISCO DE SENA FERREIRA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:15

Expedição de intimação (outros).
29/03/2025 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 00:16

Decorrido prazo de INALDO FRANCISCO DE SENA FERREIRA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PAES DE LIRA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:26

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 16:34

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.***.***/0002-14 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:20

Conclusos para julgamento
18/10/2024 07:40

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:38

Recebidos os autos
17/10/2024 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Laudo (Outros) • Arquivo

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