TJPE - 0015650-90.2010.8.17.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:47
Conclusos para decisão
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08/07/2025 16:16
Conclusos para despacho
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08/07/2025 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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02/07/2025 15:24
Expedição de intimação (outros).
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17/06/2025 17:00
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
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17/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/06/2025 23:59.
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06/05/2025 13:06
Juntada de Petição de recurso especial
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25/04/2025 00:22
Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/04/2025 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/04/2025 15:25
Expedição de intimação (outros).
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23/04/2025 11:56
Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
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22/04/2025 10:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/04/2025 10:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/03/2025 18:24
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 00:25
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 12/03/2025 23:59.
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11/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
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11/03/2025 13:49
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 15:36
Expedição de intimação (outros).
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06/02/2025 15:09
Juntada de Petição de agravo interno
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22/01/2025 01:39
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
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22/01/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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07/01/2025 18:50
Expedição de intimação (outros).
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07/01/2025 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/01/2025 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2024 14:45
Não conhecidos os embargos de declaração
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19/12/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 14:17
Conclusos para decisão
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06/12/2024 16:15
Conclusos para decisão
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06/12/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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05/12/2024 00:14
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/12/2024 23:59.
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04/12/2024 11:48
Expedição de intimação (outros).
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04/12/2024 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/12/2024 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2024 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/11/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 11:52
Conclusos para decisão
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14/11/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 13/11/2024 23:59.
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05/11/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 17:36
Conclusos para decisão
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04/11/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2024 00:06
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 01/11/2024 23:59.
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22/10/2024 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/10/2024 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/10/2024 08:50
Expedição de intimação (outros).
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17/10/2024 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/10/2024 19:22
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 10:14
Conclusos para decisão
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14/10/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 00:06
Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 10/10/2024 23:59.
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30/09/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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29/09/2024 22:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 16:35
Conclusos para despacho
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26/09/2024 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/09/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 13:44
Conclusos para decisão
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23/09/2024 16:42
Conclusos para decisão
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23/09/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/09/2024 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
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20/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2024 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2024 13:05
Expedição de intimação (outros).
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17/09/2024 13:04
Dados do processo retificados
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17/09/2024 13:03
Alterada a parte
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17/09/2024 13:02
Processo enviado para retificação de dados
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17/09/2024 11:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/09/2024 11:04
Recebidos os autos
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16/09/2024 11:04
Conclusos para o Gabinete
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16/09/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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