10/07/2025 06:07

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 06:07

Baixa Definitiva
10/07/2025 06:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
09/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE HENRIQUE DE LIMA em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 22:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 14:42

Expedição de intimação (outros).
05/05/2025 16:45

Conhecido o recurso de ALEXANDRE JOSE HENRIQUE DE LIMA - CPF: *69.***.*43-34 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2025 18:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/04/2025 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE HENRIQUE DE LIMA em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:44

Conclusos para julgamento
13/12/2024 06:16

Conclusos para decisão
12/12/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 13:11

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:10

Dados do processo retificados
09/12/2024 13:10

Alterada a parte
09/12/2024 13:09

Processo enviado para retificação de dados
07/12/2024 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:55

Recebidos os autos
25/11/2024 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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