07/07/2025 11:26

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.
05/07/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 15:58

Expedição de intimação (outros).
02/07/2025 17:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
19/06/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/05/2025 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
21/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE AMARO CUSTODIO FILHO em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/02/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE AMARO CUSTODIO FILHO em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:44

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 13:49

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE)
09/12/2024 14:09

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.
18/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE AMARO CUSTODIO FILHO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 07:34

Conclusos para decisão
22/09/2024 00:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/09/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/09/2024 21:44

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.
13/09/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:41

Expedição de intimação (outros).
10/09/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 13:38

Alterada a parte
10/09/2024 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 10:00

Recebidos os autos
09/09/2024 10:00

Conclusos para o Gabinete
09/09/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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