12/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
09/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/03/2025 11:22

Expedição de intimação (outros).
24/02/2025 10:55

Alterada a parte
21/02/2025 13:37

Alterada a parte
23/01/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 15:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/11/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 11:23

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 18:27

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/08/2024 10:41

Expedição de intimação (outros).
07/08/2024 20:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
07/08/2024 20:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
09/07/2024 12:33

Juntada de Petição de recurso especial
18/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 09:43

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:17

Conclusos para o Gabinete
07/05/2024 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/04/2024 15:23

Expedição de intimação (outros).
18/04/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 14:28

Expedição de intimação (outros).
09/04/2024 11:11

Conhecido o recurso de FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido
09/04/2024 11:11

Conhecido o recurso de ELIEZER MANOEL DOS SANTOS - CPF: *15.***.*59-34 (APELANTE) e não-provido
08/04/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/04/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 13:56

Conclusos para o Gabinete
19/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)
11/12/2023 15:53

Expedição de intimação (outros).
11/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 00:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:09

Decorrido prazo de Bruno de Albuquerque Baptista em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:14

Conclusos para o Gabinete
06/09/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/09/2023 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2023 13:43

Alterada a parte
04/09/2023 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2023 15:20

Recebidos os autos
05/06/2023 15:20

Conclusos para o Gabinete
05/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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