TJPI - 0000349-74.2019.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 22:13
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 22:13
Baixa Definitiva
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16/11/2023 22:13
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 22:12
Juntada de comprovante
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16/11/2023 22:04
Desentranhado o documento
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16/11/2023 22:03
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2023 10:53
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2023 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2023 10:04
Juntada de Petição de informação
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01/09/2023 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 11:42
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 11:42
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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01/09/2023 11:38
Juntada de
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29/08/2023 12:20
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
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15/06/2023 14:38
Transitado em Julgado em 20/03/2023
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22/03/2023 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2023 18:01
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2023 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/03/2023 09:43
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 09:43
Expedição de Mandado.
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11/03/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação
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03/03/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 13:24
Julgado procedente o pedido
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06/06/2022 17:35
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 22:57
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2022 12:02
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000349-74.2019.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO WANDERSON MENDES DA SILVA Advogado(s): RAYLSON DE SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16976) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
09/05/2022 10:09
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2022 10:07
Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/05/2022 12:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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07/05/2022 11:38
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/05/2022 16:12
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000349-74.2019.8.18.0029.5006
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05/04/2022 14:35
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho . (Vista ao Ministério Público)
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31/03/2022 19:42
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 16: 11/2021 10:00 Sala de audiências.
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07/03/2022 13:47
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/03/2022 15:20
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 16:32
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/10/2021 16:32
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/10/2021 16:32
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/10/2021 16:28
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/10/2021 16:22
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/09/2021 08:11
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 16: 11/2021 10:00 Sala de audiências.
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13/09/2021 13:47
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 08/2021 10:00 Fórum local.
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25/08/2021 08:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato
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20/08/2021 17:49
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000349-74.2019.8.18.0029.5005
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19/08/2021 11:07
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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02/08/2021 12:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2021 11:09
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2021 11:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/07/2021 12:59
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000349-74.2019.8.18.0029.5004
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28/07/2021 11:51
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000349-74.2019.8.18.0029.5003
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20/07/2021 11:50
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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19/07/2021 06:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 07/2021.
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19/07/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS) Processo nº 0000349-74.2019.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: FRANCISCO WANDERSON MENDES DA SILVA Advogado(s): RAYLSON DE SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16976) DESPACHO: [?].
Diante do exposto, não se verifica nesta fase de cognição processual a hipótese de rejeição da denúncia, ou da existência de manifesta causa excludente da ilicitude ou culpabilidade do acusado ou outra causa que leve à absolvição sumária do acusado.
Dando prosseguimento ao feito, designo audiência ade instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2021, às 10:00 horas.
A audiência será realizada por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams-SKYPE e Pje Mídias, devendo o representante do Ministério Público, a Defensora Pública e os advogados fornecerem, no prazo de quarenta e oito horas, e-mail e telefone de contato a fim de otimizar o cadastro e a realização do ato.
Caso a defesa não tenha indicado a(s) testemunha(s) no momento oportuno, registro, desde já, o seu indeferimento, conforme o art. 396-A do CPP, eis que o prazo para arrolar testemunhas é na resposta à acusação, sob pena de afronta à paridade e à legalidade.
Ademais o réu é notificado anteriormente para tal, conforme se extrai da decisão que recebeu a denúncia.
Dessa forma, havendo a apresentação de testemunha(s) apenas na audiência de instrução restará consumada a preclusão da oportunidade para tal, não havendo constrangimento ilegal no seu não recebimento.
Insta salientar que a(s) vítima(s), testemunha(s), o réu, seu Advogado/Defensor Público, o representante do Ministério Público e o Magistrado participarão da sessão de forma virtual.
Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo.
Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento; certo que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222, § 2º do CPP).
Intime-se o advogado constituído pelo réu, inclusive da eventual expedição de Carta precatória.
Ciência ao representante do Ministério Público.
Expedientes necessários.
JOSÉ DE FREITAS/PI, data e assinatura inseridas eletronicamente.
LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS -
16/07/2021 18:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/07/2021 18:42
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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15/07/2021 18:31
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/07/2021 18:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/07/2021 18:26
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/07/2021 18:26
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/07/2021 18:08
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/07/2021 18:01
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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21/06/2021 20:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 08/2021 10:00 Fórum local.
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21/06/2021 20:02
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/06/2021 11:23
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 14:20
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/09/2020 13:49
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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24/08/2020 17:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000349-74.2019.8.18.0029.5002
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20/02/2020 07:17
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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20/02/2020 07:15
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000349-74.2019.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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06/02/2020 16:16
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/02/2020 14:52
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO WANDERSON MENDES DA SILVA
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27/01/2020 12:24
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/01/2020 09:20
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
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18/12/2019 11:17
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2019 18:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/12/2019 10:50
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000349-74.2019.8.18.0029.5001
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26/11/2019 10:06
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao flavio teixeira de abreu junior . (Vista ao Ministério Público)
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14/11/2019 14:58
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/11/2019 14:42
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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14/11/2019 14:42
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2019
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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