TJPI - 0000162-23.2012.8.18.0058

1ª instância - Vara Unica de Jerumenha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GOMES CAMINHA

Advogados

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM

OAB: 6352/PI

CPF *00.***.*28-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO TORRES RIBEIRO

CPF *48.***.*78-30

GILBERTO GIL VIEIRA LIMA

ATYLA HELTON DE SOUSA RIBEIRO

CPF *22.***.*60-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 11:28

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 11:04

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2023 11:04

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 08:53

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2023 08:51

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:14

    Juntada de diligência

  • 23/05/2023 10:48

    Juntada de diligência

  • 12/05/2023 08:56

    Audiência Sessão de Julgamento realizada para 25/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

  • 11/05/2023 10:24

    Juntada de informação

  • 08/05/2023 23:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 23:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2023 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2023 09:50

    Juntada de comprovante

  • 16/01/2023 09:48

    Juntada de comprovante

  • 16/01/2023 07:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 13:01

    Audiência Sessão de Julgamento designada para 25/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

  • 13/12/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 09:42

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM em 15/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 07:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:28

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2022 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 09:56

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 08:38

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 08:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 01/09/2021 09:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/08/2021 12:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/08/2021 08:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/07/2021 10:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-07-15.

  • 15/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-15

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - VARA ÚNICA DE JERUMENHA     Processo nº 0000162-23.2012.8.18.0058 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOÃO GOMES CAMINHA Advogado(s): CÉSAR AUGUSTO FONSECA GONDIM(OAB/PIAUÍ Nº 6352)    V- DISPOSITIVO DA PRONÚNCIA Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu JOÃO GOMES CAMINHA, qualificado nos autos, como incurso no art. 121, caput c/c art. 14, II, do Código Penal (homicídio simples tentado), para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri de Jerumenha, de acordo com o art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal e nos termos do art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal, e JULGO admissível o prosseguimento da pretensão acusatória deduzida nos seguintes termos: a) IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO (TENTADO) No dia 30 de julho de 2010, na localidade Jacaré, zona rural de Jerumenha, o réu atingiu a vítima com uma arma branca na altura do abdômen tentando mata-la.

    O réu foi o autor do golpe de faca.

    Por derradeiro, devo lembrar que a pronúncia ?é decisão interlocutória, proferida no curso do procedimento e que fixa uma classificação penal para ser decidida pelos jurados; é, portanto, decisão processual de conteúdo declaratório a em que o Juiz proclama admissível a imputação, e aceita e encaminha para o julgamento pelo Tribunal do Júri?(PORTO, Hermínio Marques.

    Júri.

    Revista dos Tribunais, 1984, p. 71/72).

    Com efeito, no procedimento desta ação penal, específico para o julgamento dos delitos dolosos contra a vida, nem mesmo há falar em pretensão condenatória deduzida na denúncia.

    Na realidade, na denúncia, o Ministério Público expõe mera pretensão acusatória, visando à pronúncia, ou seja, objetivando a autorização do juízo para apresentar ao tribunal do júri a pretensão condenatória.

    Nesta decisão de pronúncia, limito-me a julgar a viabilidade da pretensão acusatória do Ministério Público, fixando seus limites, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal.

    Intime-se o Ministério Público com vista dos autos e a Defesa por publicação.

    Preclusa esta decisão, retornem-me os autos conclusos.  

  • 14/07/2021 16:16

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 22/03/2021 11:50

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/12/2020 18:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/06/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-06-19.

  • 19/06/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-19

  • 18/06/2020 13:06

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/06/2020 11:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/03/2020 10:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 16:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 15:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/09/2019 13:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/09/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-13.

  • 12/09/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-12

  • 11/09/2019 14:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 13:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-11.

  • 10/09/2018 14:12

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-10

  • 06/09/2018 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/08/2018 15:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/08/2018 14:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 12:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 12:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 20/07/2018 12:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/06/2018 10:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/06/2018 09:40

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2018-06-18 09:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 18/06/2018 08:21

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 10:48

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2018 12:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 09:47

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2018-06-18 09:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 24/05/2018 09:46

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-05-15 08:25 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 24/04/2018 09:09

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2018 11:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 08:29

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-05-15 09:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 05/04/2018 08:18

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-05-15 09:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 05/04/2018 08:17

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-04-03 01:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 21/03/2018 12:11

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-04-03 09:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 27/02/2018 09:44

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2018 09:10

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2018 09:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 08:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 08:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 08:17

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-03-21 12:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 06/02/2018 08:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2018 17:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 14:04

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2018 09:21

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-02-08 09:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 31/01/2018 09:51

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2018 08:20

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2018 08:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 08:12

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-01-08 09:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 12/01/2018 09:15

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2017 09:40

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-30.

  • 29/11/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-29

  • 29/11/2017 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/11/2017 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/11/2017 11:16

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-01-29 12:00 Sala das Audiências - Fórum local..

  • 28/11/2017 08:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/11/2017 15:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 17:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 17:49

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/11/2016 17:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 17:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2016 12:13

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/11/2016 09:50

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/03/2016 10:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 09:15

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 07/07/2015 08:43

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2015 11:52

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2015 11:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/05/2015 11:28

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 12/05/2015 11:26

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 11/05/2015 10:46

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2015 11:02

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2015 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2015 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2015 09:41

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2015 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/04/2015 13:54

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 03/03/2015 13:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/03/2015 11:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2014 11:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 14:04

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2014 10:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/08/2014 09:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 10:16

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2014 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/03/2014 10:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/03/2014 11:14

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JOÃO GOMES CAMINHA

  • 25/11/2013 13:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 12:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/11/2013 12:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2013 10:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 09:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/10/2013 11:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/10/2013 08:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2013 15:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2012 14:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 13:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2012 10:08

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2012 10:08

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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