TJPE - 0030250-71.2021.8.17.8201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Frederico Goncalves de Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:25
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 07:40
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:10
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FRAGA em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 00:25
Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/04/2025 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/04/2025 15:55
Expedição de intimação (outros).
-
16/04/2025 14:43
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FRAGA - CPF: *18.***.*58-15 (APELANTE) e provido
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16/04/2025 10:56
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/04/2025 10:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/04/2025 08:51
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 00:15
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:24
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FRAGA em 05/02/2025 23:59.
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30/01/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
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14/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 13:23
Conclusos para decisão
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13/12/2024 11:55
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/12/2024 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/12/2024 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/12/2024 13:53
Expedição de intimação (outros).
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12/12/2024 13:53
Expedição de intimação (outros).
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12/12/2024 13:51
Dados do processo retificados
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12/12/2024 13:48
Alterada a parte
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12/12/2024 13:48
Processo enviado para retificação de dados
-
12/12/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 17:44
Conclusos para despacho
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03/12/2024 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/12/2024 13:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/12/2024 13:01
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)
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03/12/2024 10:24
Declarada incompetência
-
02/12/2024 11:34
Conclusos para decisão
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02/12/2024 10:39
Recebidos os autos
-
02/12/2024 10:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/12/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Parecer (Outros) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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