26/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:14

Juntada de Petição de requerimento (outros)
16/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.
01/01/2025 22:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 01:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:15

Expedição de .
06/11/2024 15:12

Expedição de Alvará.
06/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:04

Expedição de .
16/10/2024 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 18:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:41

Expedição de Alvará.
12/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA CURSINO PADILHA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DA SILVA NETO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAVALCANTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LEISYANNE MARTINS FELIX em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSELANIA MAURA DE LIMA SILVA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:16

Publicado Despacho em 27/09/2024.
30/09/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2024 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 23:34

Juntada de Petição de requerimento (outros)
06/09/2024 07:49

Alterada a parte
26/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:49

Juntada de Petição de requerimento
13/03/2023 19:00

Juntada de Petição de requerimento
17/01/2023 17:26

Juntada de Petição de requerimento
05/01/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 01:57

Juntada de Petição de requerimento
07/07/2022 07:39

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 20:42

Juntada de Petição de resposta
25/06/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:16

Juntada de Petição de requerimento
01/06/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 23:18

Juntada de Petição de requerimento
03/04/2022 09:59

Conclusos para despacho
03/04/2022 09:59

Expedição de Certidão.
02/04/2022 01:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/04/2022 23:59.
26/01/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:47

Expedição de Ofício.
25/01/2022 08:16

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 14:00

Juntada de Petição de requerimento
19/08/2021 08:33

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 02:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 27/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 20:39

Juntada de Petição de requerimento
07/06/2021 18:11

Expedição de Ofício.
01/06/2021 11:41

Expedição de Ofício.
26/05/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 22:53

Expedição de Ofício.
24/05/2021 11:46

Expedição de Ofício.
24/05/2021 09:28

Expedição de Certidão.
01/05/2021 04:11

Juntada de Petição de requerimento
18/01/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 02:44

Juntada de Petição de requerimento
27/08/2020 11:56

Conclusos para despacho
22/07/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 11:09

Conclusos para despacho
15/01/2020 11:43

Transitado em Julgado em 13/01/2020
13/01/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 23:59

Conclusos para julgamento
15/10/2019 22:12

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
02/09/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 07:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:03

Conclusos para despacho
16/08/2019 00:44

Juntada de Petição de outros (petição)
11/08/2019 00:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:05

Conclusos para despacho
17/07/2019 14:05

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
15/07/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 12:06

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
29/01/2018 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2018 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2018 01:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 01:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2018 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2018 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 02:02

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2018 01:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2017 11:49

Conclusos para julgamento
14/11/2017 12:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 11:31

Conclusos para despacho
04/10/2017 13:36

Juntada de Petição de contestação
30/08/2017 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 12:44

Audiência una cancelada para 14/09/2017 08:20 #Não preenchido#.
01/08/2017 22:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2017 11:16

Conclusos para decisão
31/07/2017 11:16

Audiência una designada para 14/09/2017 08:20 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
31/07/2017 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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