TJPI - 0000054-50.2019.8.18.0057

1ª instância - Vara Unica de Jaicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON DE CARVALHO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIA LISBOA DE CARVALHO SANTOS

JOSE ANDERSON FIGUEIREDO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 10:22

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 13:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/05/2022 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2022 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOSÉ NILTON DE CARVALHO SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOSÉ NILTON DE CARVALHO SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOSÉ NILTON DE CARVALHO SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JAICÓS     Processo nº 0000054-50.2019.8.18.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JOSÉ NILTON DE CARVALHO SANTOS Advogado(s):    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    JAICÓS, 13 de julho de 2021 REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO Cedido Prefeitura - *09.***.*03-23 PORTARIA CGJ-CEAS  

  • 13/07/2021 18:30

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/07/2021 11:44

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:15

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 17/03/2021 08:43

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 12:21

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2021 12:20

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:31

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5017

  • 22/02/2021 10:22

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:33

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/09/2020 13:47

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:25

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/09/2020 10:28

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 10:28

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/08/2020 08:23

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5015

  • 25/08/2020 09:58

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 10/06/2020 09:34

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 12:11

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/06/2020 15:30

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2020 11:39

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTÔNIO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/05/2020 15:12

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/05/2020 11:11

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônio Caetano de Oliveira Filho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 30/04/2020 11:38

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 10:05

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 13/04/2020 13:06

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/04/2020 12:46

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/04/2020 16:24

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5014

  • 27/03/2020 13:03

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Romana Leite de Vieira. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/03/2020 13:23

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 13:14

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 13:08

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ NILTON DE CARVALHO SANTOS.

  • 27/02/2020 12:22

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 11:37

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/02/2020 09:15

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/02/2020 09:07

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/02/2020 13:45

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5013

  • 18/02/2020 09:53

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karine Araruna Xavier. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/02/2020 08:44

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 08:31

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/02/2020 16:01

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5012

  • 12/02/2020 10:32

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTÔNIO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 12/02/2020 10:28

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2020 13:41

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/02/2020 13:32

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 11/02/2020 12:50

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/02/2020 12:50

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 12:49

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/02/2020 11:57

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5011

  • 10/02/2020 13:04

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônio Caetano de Oliveira Filho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/01/2020 14:36

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/01/2020 08:28

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 16:11

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/01/2020 16:11

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 15:29

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/01/2020 13:02

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5010

  • 08/01/2020 11:31

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/01/2020 09:16

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 10:03

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/12/2019 09:33

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 09:33

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2019 12:29

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5009

  • 20/11/2019 08:35

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônio Caetano de Oliveira Filho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/11/2019 08:20

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:55

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/11/2019 14:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 08:49

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 11:07

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/11/2019 11:07

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:07

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/11/2019 09:49

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5008

  • 05/11/2019 13:12

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Romana Leite Vieira. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/11/2019 09:52

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 13:33

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/06/2019 10:08

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 06: 06/2019 09:30 Fórum local.

  • 05/06/2019 14:06

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 14:05

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 06: 06/2019 09:00 Fórum local.

  • 05/06/2019 12:26

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/06/2019 12:23

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 09:08

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de JOSÉ NILTON DE CARVALHO SANTOS.

  • 29/05/2019 09:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/05/2019 12:37

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 12:36

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 12:14

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5007

  • 28/05/2019 11:45

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5005

  • 06/05/2019 10:11

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 02/04/2019 14:50

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 02/04/2019 14:41

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 02: 04/2019 11:40 Fórum local.

  • 02/04/2019 13:34

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 12:19

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 13:49

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 13:49

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/03/2019 13:48

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5004

  • 27/03/2019 09:17

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antonio Caetano de Oliveira Filho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/03/2019 08:55

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/03/2019 08:55

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/03/2019 14:50

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5003

  • 22/03/2019 11:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ednolia Evangelista de Almeida. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/03/2019 09:23

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 02: 04/2019 11:00 Fórum local.

  • 20/03/2019 14:44

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 20: 03/2019 10:15 Fórum local.

  • 19/03/2019 10:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 12:32

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2019 08:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antonio Caetano de Oliveira Filho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 15/03/2019 08:16

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/03/2019 10:00

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ednolia Evangelista de Almeida. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/03/2019 09:01

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar antecipada para 20: 03/2019 10:00 Fórum local.

  • 12/03/2019 14:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 13:25

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 11:00

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2019 10:42

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 01/03/2019 11:36

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/03/2019 11:35

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/02/2019 15:27

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-50.2019.8.18.0057.5002

  • 28/02/2019 09:43

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ednolia Evangelista de Almeida . (Vista ao Ministério Público)

  • 22/02/2019 13:54

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  • 13/02/2019 11:14

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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