06/09/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 13:48

Baixa Definitiva
06/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
06/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE MARTINS BARROS em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.
25/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 11:25

Expedição de intimação (outros).
17/07/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARILYN TRAJANO DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:40

Decorrido prazo de MARILYN TRAJANO DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:23

Conclusos para o Gabinete
11/06/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/06/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 09:38

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 08:56

Expedição de intimação (outros).
30/05/2024 08:55

Dados do processo retificados
30/05/2024 08:55

Alterada a parte
30/05/2024 08:54

Processo enviado para retificação de dados
29/05/2024 12:49

Prejudicado o recurso
29/05/2024 12:49

Sentença confirmada em parte
29/05/2024 12:49

Conhecido o recurso de ALBERTO JOSE MARTINS BARROS - CPF: *49.***.*18-65 (APELANTE) e provido em parte
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022 16:37

Recebidos os autos
08/11/2022 16:37

Conclusos para o Gabinete
08/11/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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