TJPI - 0000012-09.2007.8.18.0061
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 15:01
Baixa Definitiva
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08/11/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 15:00
Transitado em Julgado em 30/10/2023
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08/11/2023 15:00
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 17:27
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 08:48
Extinta a punibilidade por prescrição
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01/06/2023 09:58
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 08:50
Juntada de Petição de manifestação
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08/05/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 09:29
Conclusos para despacho
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19/01/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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04/04/2022 18:16
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES Processo nº 0000012-09.2007.8.18.0061 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: SEBASTIÃO APARECIDO CARVALHO ANDRADE, FRANCISCO RODRIGUES MESQUITA NETO Advogado(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5457) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
MIGUEL ALVES, 8 de fevereiro de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - *13.***.*51-40 DESIGNADO PORTARIA CGJ-NUCCENDIGPRO -
09/02/2022 07:35
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 17:14
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/02/2022 17:09
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 06:00
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 07/2021.
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13/07/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES) Processo nº 0000012-09.2007.8.18.0061 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: SEBASTIÃO APARECIDO CARVALHO ANDRADE, FRANCISCO RODRIGUES MESQUITA NETO Advogado(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5457) DESPACHO: SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDENTE no que concerne ao acusado Francisco Rodrigues Mesquita Neto, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal, o qual passará a responder em autos apartados. -
12/07/2021 18:10
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/07/2021 11:22
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/06/2020 12:12
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/07/2019 14:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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28/01/2019 16:34
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2019 12:37
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/01/2019 10:59
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000012-09.2007.8.18.0061.5001
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22/01/2019 09:49
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Ana Cristina Matos Serejo . (Vista ao Ministério Público)
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09/11/2018 06:01
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 11/2018.
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08/11/2018 14:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/11/2018 09:15
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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31/08/2017 16:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/08/2017 10:28
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ordenação de entrega de autos - Ordenada a entrega dos autos à parte
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04/05/2017 09:27
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/04/2017 09:11
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/01/2017 06:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 01/2017.
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09/01/2017 14:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/12/2016 10:38
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/04/2016 11:56
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2016 10:23
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/03/2016 10:18
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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17/12/2015 10:15
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/11/2015 14:34
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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05/11/2015 14:22
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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03/11/2015 15:00
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
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29/10/2015 09:15
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/10/2015 09:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
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10/04/2015 12:01
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
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25/03/2015 10:26
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/03/2015 11:39
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição
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23/03/2015 13:47
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/03/2015 10:46
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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19/02/2015 11:34
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente
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18/06/2014 13:20
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/06/2014 13:19
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mandado
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06/08/2012 14:36
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado
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06/08/2012 14:30
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000012-09.2007.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
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06/08/2012 14:21
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição
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01/08/2012 11:24
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Para cartorio eleitoral
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03/04/2012 11:30
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - À citação do acusado Francisco Rodrigues Mesquita, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 396 do CPP.
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21/08/2007 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/08/2007 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2007
Ultima Atualização
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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