TJPI - 0000475-52.2018.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

SONIA DE SOUSA CELESTINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON GOMES DA SILVA

CPF *49.***.*93-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 08:26

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 12:18

    Transitado em Julgado em 05/04/2023

  • 25/04/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 00:39

    Decorrido prazo de JAILSON GOMES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/02/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:57

    Transitado em Julgado em 12/01/2022

  • 24/08/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:30

    Mov. [210] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:49

    Mov. [209] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/06/2022 12:06

    Mov. [208] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 12:05

    Mov. [207] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/06/2022 22:19

    Mov. [206] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5012

  • 14/06/2022 10:10

    Mov. [205] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando de Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/06/2022 09:27

    Mov. [204] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/05/2022 10:31

    Mov. [203] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando de Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/05/2022 08:17

    Mov. [202] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 08:28

    Mov. [201] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/04/2022 12:13

    Mov. [200] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/04/2022 12:12

    Mov. [199] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/04/2022 11:46

    Mov. [198] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5011

  • 13/01/2022 09:00

    Mov. [197] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Vanessa Barros da Costa . (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/01/2022 08:54

    Mov. [196] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0019 - criado em: 11: 01/2022 16:04:54

  • 13/01/2022 08:53

    Mov. [195] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0018 - criado em: 11: 01/2022 16:04:19

  • 11/01/2022 16:04

    Mov. [194] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0019

  • 11/01/2022 16:04

    Mov. [193] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0018

  • 13/12/2021 11:39

    Mov. [191] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0018 movimentado. Redistribuído para Oficial: REBECA DE FIGUEIREDO MOURA

  • 13/12/2021 11:39

    Mov. [192] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0019 movimentado. Distribuído para Oficial: REBECA DE FIGUEIREDO MOURA

  • 09/12/2021 16:11

    Mov. [190] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0019 movimentado. Distribuído para Oficial: REBECA DE FIGUEIREDO MOURA

  • 09/12/2021 16:10

    Mov. [189] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0018 movimentado. Distribuído para Oficial: RAIMUNDO JAIRO BARRETO MARTINS

  • 09/12/2021 08:50

    Mov. [187] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/12/2021 08:50

    Mov. [188] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/12/2021 12:12

    Mov. [186] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 12:12

    Mov. [185] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/10/2021 21:35

    Mov. [184] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5010

  • 23/09/2021 11:02

    Mov. [183] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/07/2021 06:01

    Mov. [182] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 14: 07/2021.

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 4ª VARA DE PICOS     Processo nº 0000475-52.2018.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Advogado(s): Réu: JAILSON GOMES DA SILVA Advogado(s):  

    III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu Jailson Gomes da Silva, como incurso nas sanções do art. 129, § 9º, do Código Penal no  âmbito da Lei Maria da Penha. Passo a dosimetria da pena: A culpabilidade do réu é reprovável já que agrediu a vítima sem nenhuma motivação com vários golpes em várias regiões do corpo, que resultaram em múltiplas lesões, tornando a reprovabilidade da conduta muito mais gravosa do que aquela praticada com um único ato; Deixo de considerar os processos penais em desfavor do acusado como maus antecedentes em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal concluída em 17 de dezembro de 2014 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral reconhecida, que firmou a tese de que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena; Deixo de valorar os motivos do delito As consequências do crime são normais à espécie; As consequências do crime são normais à espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal; O comportamento da vítima em nada influiu para a prática do crime. Assim, considerando as circunstâncias judicias acima, fixo a pena base em 07 (sete) meses e 03 (três) dias de detenção. Concorrendo a circunstância atenuante prevista no art. 65, inc.

    III, alínea "d", qual seja, ter o agente confessado parcialmente a prática do delito, já que conforme o STJ "Se a confissão, ainda que parcial, serviu de suporte para a condenação, ela deverá ser utilizada como atenuante (art. 65, III, "d", do CP) no momento de dosimetria da pena (STJ. 6ª Turma.

    HC 217.683/SP)" ,atenuo a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção, a qual torno definitiva, ante a inexistência de outras atenuantes ou agravantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena, a qual será cumprida em REGIME ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c" do CPB. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tendo em vista se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça: "Habeas corpus. 2.

    Lesão corporal leve praticada no âmbito doméstico e familiar.

    Lei 11.340/2006.

    Condenação.

    Detenção.

    Pena inferior a 4 anos.

    Crime cometido com violência à pessoa. 3.

    Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

    Impossibilidade.

    Art. 44, I, do CP. 4.

    Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada. (STF - HC: 114703 MS, Relator: Min, GILMAR MENDES, Data de Julgamento 16/04/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-081 DIVULG 30-04-2013 PUBLIC 02-05-2013)" DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS. Atento às disposições do art. 77 do CPB, já que não foi possível a aplicação do benefício do art. 44, verifico que o réu faz jus à suspensão condicional da pena e para tanto, nos termos do § 1º desse artigo, suspendo a execução da pena, estabelecendo o prazo de 02 (dois) anos como período de prova, mediante observação e cumprimento das condições que passo a estabelecer: 1 - Prestar serviços à comunidade no primeiro ano do prazo na forma a ser disciplinada pelo Juízo da Execução Penal; 2 - Durante o segundo ano do período de prova, não se ausentar do Município onde reside por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização judicial, e comparecer mensalmente em juízo, para justificar suas atividades; 3 - Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução. DA DETRAÇÃO.  O § 2º, do art. 387 do CPP, estabelece que "O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade".

    No caso em apreço o réu respondeu todo o processo em liberdade. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. Tendo em vista que o acusado respondeu todo o processo em liberdade e não estarem presentes os requisitos que autorizem a decretação da prisão do réu, concedo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. Por derradeiro, condenar o(a) ré(u) ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença: a) Comunique-se ao TRE, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal. b) Expeça-se guia de recolhimento do réu ao juízo da execução. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. PICOS, 13 de julho de 2021 SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS  

  • 13/07/2021 18:30

    Mov. [181] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/07/2021 11:52

    Mov. [180] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2021 10:43

    Mov. [179] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 13/06/2021 09:53

    Mov. [178] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 09:52

    Mov. [177] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/06/2021 10:58

    Mov. [176] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5009

  • 04/06/2021 10:02

    Mov. [175] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando de Moura Barbosa. (Vista à Defensoria Pública)

  • 04/06/2021 09:50

    Mov. [174] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/06/2021 09:49

    Mov. [173] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/06/2021 09:20

    Mov. [172] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5008

  • 12/05/2021 11:12

    Mov. [171] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/05/2021 11:08

    Mov. [170] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:28

    Mov. [169] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/03/2021 12:05

    Mov. [168] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 09:18

    Mov. [167] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/02/2021 12:07

    Mov. [166] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:07

    Mov. [165] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/02/2021 16:28

    Mov. [164] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5007

  • 08/02/2021 12:45

    Mov. [163] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/01/2021 12:10

    Mov. [162] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 01/2021 09:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 14/01/2021 10:13

    Mov. [161] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 12:40

    Mov. [160] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0017 - criado em: 03: 10/2020 22:16:02

  • 13/01/2021 12:40

    Mov. [159] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0016 - criado em: 03: 10/2020 22:18:16

  • 13/01/2021 12:40

    Mov. [158] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0015 - criado em: 03: 10/2020 22:19:08

  • 13/01/2021 12:40

    Mov. [157] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/01/2021 12:40

    Mov. [156] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2020 09:54

    Mov. [155] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5006

  • 11/12/2020 12:06

    Mov. [154] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando de Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/11/2020 09:31

    Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 09:29

    Mov. [152] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/10/2020 22:19

    Mov. [151] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0015

  • 03/10/2020 22:18

    Mov. [150] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0016

  • 03/10/2020 22:16

    Mov. [149] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0017

  • 03/10/2020 11:33

    Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0017 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 03/10/2020 11:33

    Mov. [146] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0015 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 03/10/2020 11:33

    Mov. [147] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0016 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 29/09/2020 13:51

    Mov. [145] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0017 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 29/09/2020 13:50

    Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0016 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 29/09/2020 13:48

    Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0015 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 04/09/2020 11:54

    Mov. [142] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 01/2021 08:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 04/09/2020 11:33

    Mov. [141] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 11:33

    Mov. [140] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 11:33

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0017 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 11:33

    Mov. [139] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 09:03

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0013 - criado em: 23: 08/2020 19:58:17

  • 04/09/2020 09:03

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0012 - criado em: 23: 08/2020 19:54:57

  • 04/09/2020 09:03

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0014 - criado em: 18: 08/2020 20:53:56

  • 23/08/2020 19:58

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0013

  • 23/08/2020 19:54

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0012

  • 18/08/2020 20:53

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0014

  • 17/08/2020 18:42

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0012 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 17/08/2020 18:42

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0014 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 17/08/2020 18:42

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0013 movimentado. Redistribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 14/08/2020 13:32

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0012 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 14/08/2020 13:09

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0012 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 14/08/2020 12:48

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0014 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 14/08/2020 12:46

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0013 movimentado. Distribuído para Oficial: Dayse Michelle Costa e Silva

  • 13/08/2020 12:58

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0011 - criado em: 26: 05/2020 14:43:07

  • 13/08/2020 12:58

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0010 - criado em: 24: 06/2020 15:39:11

  • 17/07/2020 14:05

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 15:39

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0010

  • 26/05/2020 14:43

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0011

  • 25/05/2020 16:00

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0011 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros

  • 28/04/2020 12:46

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:41

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 18:23

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 09/2020 09:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 14/04/2020 17:56

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 17:56

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 17:56

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 17:56

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 12:44

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0009 - criado em: 11: 03/2020 12:52:05

  • 01/04/2020 15:17

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 08:55

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 16/03/2020 11:16

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 11:16

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/03/2020 12:54

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5005

  • 11/03/2020 15:18

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 11/03/2020 12:52

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0009

  • 11/03/2020 12:00

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 10/03/2020 14:15

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0011 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros

  • 10/03/2020 14:14

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira

  • 10/03/2020 13:40

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura

  • 09/03/2020 11:57

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/03/2020 08:57

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 08:52

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 09/03/2020 08:49

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 06/03/2020 11:56

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/03/2020 11:15

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 04/2020 11:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 06/03/2020 11:13

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 11:13

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 12:38

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/02/2020 12:33

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 09:43

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 09:43

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 11: 02/2020 11:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 16/10/2019 09:41

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/10/2019 08:49

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 11: 02/2019 11:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 16/10/2019 08:40

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 11:43

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 12:11

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 12:10

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/10/2019 09:25

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5004

  • 27/09/2019 10:54

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/09/2019 15:07

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 15:06

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 10:51

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/07/2019 08:34

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 13:46

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 10/2019 10:15 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 02/07/2019 09:40

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0007 movimentado. Motivo da revogação : Audiência não realizada

  • 02/07/2019 09:39

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0008 movimentado. Motivo da revogação : Audiência não realizada

  • 02/07/2019 08:43

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 25/06/2019 13:31

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2019 13:15

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/06/2019 13:15

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0006 movimentado. Motivo da revogação : Retificação

  • 25/06/2019 13:08

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/05/2019 08:43

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/05/2019 12:57

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 11:20

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 07/2019 09:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 10/05/2019 11:19

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 07: 05/2019 10:40 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 06/05/2019 14:07

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0003 - criado em: 15: 03/2019 13:58:06

  • 06/05/2019 14:06

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0005 - criado em: 17: 03/2019 17:28:48

  • 06/05/2019 14:06

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000475-52.2018.8.18.0032.0004 - criado em: 28: 03/2019 21:41:58

  • 30/04/2019 08:19

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/04/2019 10:50

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/04/2019 12:24

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 12:15

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 12:05

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 04/04/2019 11:58

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/03/2019 21:41

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0004

  • 17/03/2019 17:28

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0005

  • 15/03/2019 13:58

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0003

  • 20/02/2019 16:59

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 20/02/2019 16:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 20/02/2019 11:22

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 20/02/2019 10:54

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/02/2019 15:14

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 19/02/2019 15:14

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 19/02/2019 14:56

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 19/02/2019 13:20

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 05/2019 10:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 19/02/2019 12:41

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 12:41

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 12:41

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 12:41

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 12:58

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/02/2019 13:40

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 13/02/2019 13:40

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/02/2019 13:16

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5003

  • 10/10/2018 12:06

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao joyciara bernardes de lima ferreira. (Vista à Defensoria Pública)

  • 09/10/2018 15:28

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 10:51

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 08:40

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 09:06

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/05/2018 10:32

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0001 movimentado.

  • 18/05/2018 10:32

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0002 movimentado.

  • 17/05/2018 12:00

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/05/2018 11:42

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0002 movimentado.

  • 17/05/2018 11:42

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0001 movimentado.

  • 17/05/2018 10:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0001

  • 17/05/2018 10:37

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000475-52.2018.8.18.0032.0002

  • 16/05/2018 13:48

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros

  • 16/05/2018 13:48

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros

  • 16/05/2018 12:46

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros

  • 16/05/2018 12:45

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros

  • 16/05/2018 12:13

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 16/05/2018 12:11

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 16/05/2018 11:11

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JAILSON GOMES DA SILVA

  • 16/05/2018 11:11

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000475-52.2018.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JAILSON GOMES DA SILVA

  • 16/05/2018 11:11

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JAILSON GOMES DA SILVA.

  • 16/05/2018 10:10

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/05/2018 10:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 16/05/2018 10:04

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/05/2018 07:43

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 07:40

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2018 10:48

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5002

  • 14/05/2018 10:46

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000475-52.2018.8.18.0032.5001

  • 07/05/2018 11:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/04/2018 10:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 12:29

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 19/04/2018 07:15

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/04/2018 12:46

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 18/04/2018 11:31

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2018 11:31

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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