12/12/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:52

Conclusos 5
10/12/2024 11:50

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:29

Recebidos os autos
04/12/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 05:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 20:04

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:02

Processo Reativado
10/07/2024 00:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
12/06/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 10:20

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/06/2024 01:07

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.
11/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 18:18

Alterada a parte
16/11/2023 17:13

Alterada a parte
16/11/2023 17:12

Alterado o assunto processual
14/11/2023 16:28

Conclusos para julgamento
02/11/2023 00:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/11/2023 23:59.
18/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/08/2023 15:15

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
24/08/2023 16:41

Processo Reativado
24/08/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:37

Alterada a parte
23/08/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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