20/03/2025 22:31

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 22:31

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DE FRNCA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 18:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/12/2024 18:15

Alterada a parte
03/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:24

Recebidos os autos
07/08/2024 15:24

Juntada de Petição de decisão
21/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
21/06/2023 00:38

Alterado o assunto processual
21/06/2023 00:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:27

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
11/05/2023 23:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/03/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:37

Conclusos para despacho
20/12/2022 15:47

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 10:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/11/2022 15:16

Expedição de intimação.
04/11/2022 15:16

Expedição de intimação.
15/07/2022 11:11

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 08:31

Conclusos para julgamento
13/05/2022 08:30

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:50

Juntada de Petição de outros (petição)
22/10/2021 10:25

Expedição de intimação.
27/08/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:39

Conclusos para despacho
20/01/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 00:32

Expedição de intimação.
06/01/2021 00:32

Expedição de intimação.
22/12/2020 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2020 06:37

Conclusos para despacho
20/11/2020 06:37

Juntada de Petição de certidão
19/11/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 08:00

Expedição de intimação.
18/11/2020 06:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:13

Conclusos para despacho
28/10/2020 12:03

Juntada de Petição de contestação
18/09/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 06:24

Expedição de intimação.
10/09/2020 06:24

Expedição de citação.
27/08/2020 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 17:56

Conclusos para decisão
26/08/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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