TJPE - 0042316-64.2018.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 16:49
Transitado em Julgado em
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06/01/2023 18:31
Expedição de intimação.
-
06/01/2023 18:31
Expedição de intimação.
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16/12/2022 15:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/12/2022 06:24
Conclusos para julgamento
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08/12/2022 06:23
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 16:12
Expedição de intimação.
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26/07/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 14:17
Conclusos para despacho
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14/07/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 14:11
Expedição de intimação.
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06/06/2022 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 20:13
Conclusos para julgamento
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21/12/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2021 15:51
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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29/11/2021 17:40
Expedição de intimação.
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29/11/2021 10:26
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2021 13:40
Expedição de intimação.
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12/11/2021 00:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 00:43
Conclusos para despacho
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25/04/2021 02:53
Decorrido prazo de GERALDO GERONIMO LAURINDO em 23/04/2021 23:59:59.
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25/04/2021 01:49
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 23/04/2021 23:59:59.
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19/03/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2021 09:20
Juntada de Petição de diligência
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16/03/2021 01:53
Publicado Intimação em 16/03/2021.
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16/03/2021 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2021 13:14
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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12/03/2021 13:14
Expedição de Mandado.
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03/12/2020 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/12/2020 11:59
Conclusos para decisão
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03/12/2020 11:59
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 25ª Vara Cível da Capital
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03/12/2020 11:56
Expedição de Certidão.
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03/12/2020 11:39
Expedição de intimação.
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20/11/2020 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2020 07:15
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 16:27
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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05/11/2020 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2019 09:49
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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13/05/2019 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/04/2019 11:04
Juntada de Petição de certidão
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12/03/2019 15:51
Expedição de intimação.
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12/03/2019 15:51
Expedição de intimação.
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25/02/2019 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2019 08:56
Conclusos para despacho
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21/02/2019 08:55
Expedição de Certidão.
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10/02/2019 14:15
Juntada de Petição de apelação
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18/01/2019 12:43
Expedição de intimação.
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03/01/2019 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/10/2018 10:35
Conclusos para despacho
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22/10/2018 10:35
Expedição de Certidão.
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19/10/2018 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2018 12:57
Juntada de Petição de petição
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05/10/2018 14:22
Juntada de Petição de petição
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13/09/2018 08:22
Conclusos para despacho
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13/09/2018 08:21
Expedição de Certidão.
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12/09/2018 13:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/09/2018 11:15
Expedição de intimação.
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04/09/2018 10:18
Declarada decadência ou prescrição
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31/08/2018 10:41
Juntada de Petição de petição
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31/08/2018 10:18
Juntada de Petição de petição
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24/08/2018 13:02
Conclusos para decisão
-
24/08/2018 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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