TJPE - 0041786-31.2016.8.17.2001

12/04/2024 14:17

Arquivado Definitivamente

12/04/2024 14:17

Baixa Definitiva

12/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/04/2024 23:59.

20/03/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO em 19/03/2024 23:59.

16/02/2024 18:25

Expedição de intimação (outros).

16/02/2024 18:23

Alterada a parte

07/02/2024 16:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/02/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO em 06/07/2023 23:59.

12/06/2023 11:50

Conclusos para o Gabinete

12/06/2023 09:16

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

05/06/2023 18:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2023 12:31

Outras Decisões

23/01/2023 15:22

Recebidos os autos

23/01/2023 15:22

Conclusos para o Gabinete

23/01/2023 15:22

Distribuído por sorteio