TJPI - 0000178-05.2020.8.18.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 13:16
Baixa Definitiva
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13/12/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 13:15
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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13/12/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação
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30/11/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:15
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 11:15
Juntada de Certidão
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22/11/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação
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21/11/2023 09:48
Juntada de Certidão
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16/11/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 15:12
Expedição de Alvará.
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14/11/2023 12:20
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 14:17
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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15/06/2023 08:23
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 05:07
Decorrido prazo de JOCEANE MOTA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
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22/05/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 08:41
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/05/2023 14:43
Juntada de Petição de diligência
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18/05/2023 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/05/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 11:19
Expedição de Mandado.
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14/11/2022 09:29
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 00:34
Decorrido prazo de JOCEANE MOTA SANTOS em 08/08/2022 23:59.
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18/07/2022 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2022 08:16
Juntada de Petição de diligência
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12/07/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 11:11
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 11:11
Expedição de Mandado.
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22/03/2022 08:12
Juntada de Certidão
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31/01/2022 23:37
Distribuído por dependência
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31/01/2022 15:55
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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31/01/2022 15:53
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-07-13.
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13/07/2021 00:00
Intimação
EDITAL - JECC PICOS - SEDE AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS) Processo nº 0000178-05.2020.8.18.0152 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: JOCEANE MOTA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA: Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em desfavor de JOCEANE MOTA SANTOS pela prática, em tese, do tipo previsto no artigo 268 do Código Penal.
Em audiência preliminar realizada em 17/12/2020 (fl.26), a autora do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, consistente em pagamento de prestação pecuniária nos moldes ali pactuados.
Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, ratifico a decisão assentada inserida na fl.27, que homologou a transação penal realizada entre o Ministério Público e a autora do fato, com fundamento no artigo 76, § 4º da Lei Federal nº 9.099/1995.
Cumprida a transação e não havendo notícia de cometimento de faltas ou revogação do benefício, certifique-se e, na sequência, intime-se o Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
PICOS, 27 de janeiro de 2021 ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Picos - Sede da Comarca de PICOS -
12/07/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-12
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12/07/2021 11:02
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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04/03/2021 08:58
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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27/01/2021 09:10
[ThemisWeb] Realizada Transação Penal
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18/12/2020 09:53
[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-12-17 09:00 SALA DE AUDIENCIA DO JECC.
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18/11/2020 08:42
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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18/11/2020 08:41
[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-12-17 09:00 SALA DE AUDIENCIA DO JECC.
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18/11/2020 08:39
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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31/07/2020 17:42
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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31/07/2020 17:42
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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22/07/2020 10:36
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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10/07/2020 11:55
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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10/07/2020 10:16
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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10/07/2020 10:08
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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10/07/2020 10:02
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
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10/07/2020 10:02
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2020
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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