18/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 15:19

Expedição de intimação (outros).
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/02/2025 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.
04/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 07:52

Expedição de intimação (outros).
31/01/2025 07:52

Expedição de intimação (outros).
30/01/2025 11:24

Recurso Especial não admitido
11/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/10/2024 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SILVA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MAYSA ELYTHA ALVES CORREIA em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:25

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.
13/09/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
09/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 16:00

Expedição de intimação (outros).
02/09/2024 16:00

Expedição de intimação (outros).
30/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
30/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.
08/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 19:43

Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 11:30

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/06/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:38

Conclusos para o Gabinete
15/04/2024 10:38

Dados do processo retificados
15/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:34

Alterada a parte
15/04/2024 10:32

Processo enviado para retificação de dados
15/04/2024 09:29

Concedida a substituição/sucessão de parte
12/12/2023 22:14

Conclusos para o Gabinete
12/12/2023 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 22:54

Juntada de Petição de documentos diversos
11/12/2023 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 17:40

Expedição de intimação (outros).
09/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:34

Juntada de Petição de agravo interno
05/08/2023 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES SILVA em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/07/2023 13:45

Conclusos para o Gabinete
13/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira
13/07/2023 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção
12/07/2023 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 13:45

Conclusos para o Gabinete
12/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
11/07/2023 19:14

Declarada incompetência
05/07/2023 12:43

Conclusos para o Gabinete
05/07/2023 08:33

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
04/07/2023 14:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2023 14:26

Dados do processo retificados
04/07/2023 14:25

Alterada a parte
04/07/2023 14:24

Processo enviado para retificação de dados
04/07/2023 12:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2023 07:04

Recebidos os autos
20/06/2023 07:04

Conclusos para o Gabinete
20/06/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

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