11/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
17/05/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/03/2025 11:06

Expedição de intimação (outros).
18/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
15/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:05

Juntada de Petição de recurso especial
06/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 11:48

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 14:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO(A)) e provido
03/12/2024 14:37

Conhecido o recurso de RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA - CPF: *46.***.*22-04 (APELANTE) e não-provido
08/11/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 12:14

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:19

Expedição de intimação (outros).
02/10/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.
02/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
29/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 11:39

Expedição de intimação (outros).
25/09/2024 17:09

Conhecido o recurso de RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA - CPF: *46.***.*22-04 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:44

Conclusos para o Gabinete
25/07/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/07/2024 00:19

Decorrido prazo de RINALDO FERRAZ PEREIRA LISBOA em 08/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 12:05

Expedição de intimação (outros).
06/06/2024 12:05

Expedição de intimação (outros).
06/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:58

Dados do processo retificados
06/06/2024 11:58

Alterada a parte
06/06/2024 11:57

Processo enviado para retificação de dados
05/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:19

Recebidos os autos
03/06/2024 11:19

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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