TJPE - 0058947-15.2020.8.17.2001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/08/2024 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/08/2024 00:17
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 29/07/2024 23:59.
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06/08/2024 18:28
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.
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06/08/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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06/08/2024 12:16
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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27/07/2024 00:01
Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 26/07/2024 23:59.
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24/07/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 10:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/07/2024 10:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/07/2024 10:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/07/2024 10:26
Alterada a parte
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15/07/2024 11:43
Alterada a parte
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13/05/2024 15:30
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/04/2024 17:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/04/2023 15:11
Conclusos para despacho
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07/02/2023 15:02
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 06/02/2023 23:59.
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31/01/2023 08:17
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 30/01/2023 23:59.
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19/12/2022 22:01
Juntada de Petição de outros (documento)
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13/12/2022 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2022 20:16
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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12/12/2022 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/12/2022 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/12/2022 13:53
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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12/12/2022 13:53
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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29/11/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 14:56
Conclusos para despacho
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22/11/2022 19:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/11/2022 15:37
Juntada de Petição de apelação
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08/11/2022 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2022 21:43
Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado
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07/11/2022 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2022 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:35
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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07/11/2022 14:35
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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07/11/2022 14:35
Expedição de intimação.
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25/02/2022 11:34
Julgado procedente o pedido
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22/12/2021 15:35
Juntada de Petição de certidão
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30/07/2021 11:18
Conclusos para despacho
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30/07/2021 11:17
Juntada de Petição de certidão
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24/04/2021 13:28
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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08/04/2021 21:58
Expedição de intimação.
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06/04/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 13:04
Conclusos para despacho
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05/04/2021 13:04
Expedição de Certidão.
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13/03/2021 00:21
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 12/03/2021 23:59:59.
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26/02/2021 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2021 14:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/02/2021 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2021 12:21
Expedição de intimação.
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26/02/2021 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2021 12:12
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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26/02/2021 12:12
Expedição de Mandado.
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16/02/2021 15:56
Concedida a Antecipação de tutela
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16/02/2021 15:41
Conclusos para despacho
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16/02/2021 14:52
Conclusos cancelado pelo usuário
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16/02/2021 12:35
Conclusos para decisão
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16/11/2020 17:11
Juntada de Petição de outros (petição)
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14/11/2020 10:50
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 13/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2020 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2020 22:22
Juntada de Petição de diligência
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05/11/2020 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2020 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2020 14:20
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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05/11/2020 14:20
Expedição de Mandado.
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05/11/2020 14:19
Expedição de intimação.
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04/11/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2020 10:35
Conclusos para decisão
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24/09/2020 14:06
Juntada de Petição de petição
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15/09/2020 12:35
Expedição de intimação.
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15/09/2020 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2020 10:45
Conclusos para decisão
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15/09/2020 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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