11/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:55

Expedido alvará de levantamento
20/05/2025 07:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 10:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/10/2024 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2024 15:07

Expedição de RPV.
15/08/2024 12:48

Transitado em Julgado em 07/06/2024
15/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:58

Decorrido prazo de Bruno de Albuquerque Baptista em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2024 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/03/2024 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:02

Conclusos para o Gabinete
08/01/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/11/2023 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:20

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:12

Conclusos para o Gabinete
09/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:36

Expedição de intimação (outros).
31/08/2023 10:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/07/2023 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:57

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
11/07/2023 14:21

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
07/10/2022 10:53

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
07/10/2022 10:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:09

Juntada de Petição de resposta
25/05/2022 16:56

Expedição de intimação.
19/05/2022 12:10

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 11:49

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:52

Juntada de Petição de resposta
20/08/2021 11:12

Expedição de intimação.
20/08/2021 10:50

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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