TJPE - 0071589-49.2022.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 19:45
Negado seguimento ao recurso
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01/07/2025 08:47
Conclusos para julgamento
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19/06/2025 17:34
Conclusos para despacho
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19/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
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17/03/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:25
Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
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27/01/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 11:42
Conclusos para despacho
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16/01/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 00:06
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/11/2024 23:59.
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:08
Decorrido prazo de NATASHA KATER PIRES em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:08
Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:08
Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 10/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:22
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 09:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2024 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
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20/09/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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20/09/2024 00:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/09/2024 23:59.
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19/09/2024 11:29
Expedição de intimação (outros).
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18/09/2024 23:12
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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18/09/2024 23:11
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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17/09/2024 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2024 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2024 16:48
Expedição de intimação (outros).
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17/09/2024 16:48
Expedição de intimação (outros).
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17/09/2024 16:48
Expedição de intimação (outros).
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16/09/2024 16:52
Recurso Extraordinário não admitido
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16/09/2024 16:52
Recurso Especial não admitido
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11/09/2024 10:04
Conclusos para o Gabinete
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08/08/2024 19:25
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/08/2024 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/08/2024 11:42
Expedição de intimação (outros).
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06/08/2024 18:01
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
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06/08/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 00:05
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
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21/06/2024 08:27
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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21/06/2024 08:26
Juntada de Petição de recurso especial
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17/06/2024 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
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15/06/2024 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2024 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2024 11:48
Expedição de intimação (outros).
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12/06/2024 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/06/2024 00:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/06/2024 23:59.
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04/06/2024 16:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
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04/06/2024 15:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/05/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:06
Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 23/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:12
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/05/2024 23:59.
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09/05/2024 19:00
Conclusos para o Gabinete
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09/05/2024 14:14
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/05/2024 16:04
Expedição de intimação (outros).
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08/05/2024 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2024 00:20
Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:04
Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:04
Decorrido prazo de NATASHA KATER PIRES em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 29/04/2024 23:59.
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22/04/2024 16:49
Expedição de intimação (outros).
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22/04/2024 14:50
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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22/04/2024 10:59
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/04/2024 10:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/04/2024 17:44
Conclusos para o Gabinete
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01/04/2024 14:08
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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27/03/2024 08:19
Expedição de intimação (outros).
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27/03/2024 08:12
Dados do processo retificados
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27/03/2024 07:43
Alterada a parte
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27/03/2024 07:42
Processo enviado para retificação de dados
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26/03/2024 13:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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20/03/2024 15:45
Recebidos os autos
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20/03/2024 15:45
Conclusos para o Gabinete
-
20/03/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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