14/11/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 12:50

Baixa Definitiva
14/11/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 07:41

Expedição de Certidão.
29/07/2023 03:37

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA DE CARVALHO em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:26

Mov. [183] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente
02/06/2022 11:44

Mov. [182] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
02/06/2022 11:43

Mov. [181] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/03/2022 08:35

Mov. [179] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0013 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
17/03/2022 08:35

Mov. [180] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0014 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
17/03/2022 07:52

Mov. [178] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0013 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
17/03/2022 07:51

Mov. [177] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0014 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
16/03/2022 13:15

Mov. [176] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
16/03/2022 13:15

Mov. [175] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
16/03/2022 13:12

Mov. [174] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 13:10

Mov. [173] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/03/2022 16:59

Mov. [172] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5015
09/03/2022 14:17

Mov. [171] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
09/03/2022 14:15

Mov. [170] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:44

Mov. [169] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 05:12

Mov. [168] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 13:50

Mov. [167] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5014
29/10/2021 04:03

Mov. [166] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0012 - criado em: 28: 10/2021 12:29:13
28/10/2021 12:29

Mov. [165] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0012
29/09/2021 13:59

Mov. [164] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0012 movimentado. Distribuído para Oficial: CESA MARIA PINHEIRO DA COSTA
29/09/2021 13:58

Mov. [163] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0012 movimentado. Distribuído para Oficial: CESA MARIA PINHEIRO DA COSTA
29/09/2021 08:33

Mov. [162] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
16/08/2021 08:18

Mov. [161] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0010 - criado em: 15: 08/2021 10:26:51
15/08/2021 10:26

Mov. [160] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0010
27/07/2021 07:51

Mov. [159] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0011 - criado em: 25: 07/2021 13:38:00
25/07/2021 13:38

Mov. [158] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0011
28/06/2021 14:45

Mov. [157] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 11:18

Mov. [156] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0011 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
26/06/2021 11:18

Mov. [155] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
26/06/2021 11:05

Mov. [154] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
26/06/2021 11:04

Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0011 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
25/06/2021 09:04

Mov. [152] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
25/06/2021 09:04

Mov. [151] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
24/06/2021 05:09

Mov. [150] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
24/06/2021 05:03

Mov. [149] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 05:02

Mov. [148] - [ThemisWeb] Recebimento
23/06/2021 13:45

Mov. [147] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5013
16/06/2021 12:54

Mov. [146] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EMMANUELLA MARTINS NEIVA DANTAS RODRIGUES BELO. (Vista ao Ministério Público)
28/05/2021 06:00

Mov. [145] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 27: 05/2021.
27/05/2021 18:10

Mov. [144] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
27/05/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000266-80.2020.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): ANDRE DA SILVA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13307) Réu: RAIMUNDO NONATO XAVIER ALVES Advogado(s): ANDRE DA SILVA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13307) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, o que faço com fundamento no Art.386, inciso II, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER RAIMUNDO NONATO XAVIER ALVES.

Ciência ao Ministério Público.
26/05/2021 16:09

Mov. [143] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido
24/05/2021 12:45

Mov. [142] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
24/05/2021 12:43

Mov. [141] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2021 14:40

Mov. [140] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5012
18/05/2021 10:21

Mov. [139] - [ThemisWeb] Recebimento
18/05/2021 09:30

Mov. [138] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANDRE JOSE DE CARVALHO. (Vista ao Advogado Procurador)
17/05/2021 13:57

Mov. [137] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 05/2021 08:30 Fórum de Simplício Mendes.
14/05/2021 09:48

Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0001 - criado em: 13: 05/2021 21:28:56
14/05/2021 09:48

Mov. [135] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0009 - criado em: 13: 05/2021 21:25:42
13/05/2021 21:28

Mov. [134] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0001
13/05/2021 21:25

Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0009
13/05/2021 10:55

Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0001 movimentado. Redistribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
12/05/2021 10:59

Mov. [131] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0007 - criado em: 10: 05/2021 14:15:56
12/05/2021 10:59

Mov. [130] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0008 - criado em: 10: 05/2021 14:16:46
10/05/2021 14:16

Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0008
10/05/2021 14:15

Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0007
05/05/2021 11:53

Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
05/05/2021 11:26

Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
05/05/2021 11:09

Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
05/05/2021 11:09

Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
05/05/2021 10:36

Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
05/05/2021 10:35

Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
27/04/2021 13:35

Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
27/04/2021 13:35

Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
27/04/2021 13:35

Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
15/04/2021 13:47

Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
05/04/2021 06:00

Mov. [117] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 04/2021.
05/04/2021 00:00

Intimação

AVISO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000266-80.2020.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RAIMUNDO NONATO XAVIER ALVES Advogado(s): ANDRE DA SILVA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13307) Cuida-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de RAIMUNDO NONATO XAVIER ALVES, pela suposta prática do crime de TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, previsto no art. 217-A, § 1º c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

O acusado foi preso em flagrante no dia 23 de novembro de 2020, de modo que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em 24 de novembro de 2020.

A denúncia foi apresentada em 07 de dezembro de 2020 e recebida na mesma data.

Resposta à acusação c/c Pedido de Liberdade Provisória apresentada em 26 de janeiro de 2020.

Parecer ministerial opinando pela manutenção da segregação cautelar.

Decisão prolatada em 05 de fevereiro de 2021 indeferiu o pedido de liberdade e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2021.

A audiência instrutória foi redesignada, tendo em vista que a magistrada estava participando do curso de capacitação: ?Justiça Restaurativa?.

Novamente a audiência de instrução e julgamento foi redesignada, eis que a Portaria (Presidência) Nº 730/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de março de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, antecipou o feriado alusivo ao dia do Piauí.

Conforme ata de audiência que guarnece os autos, o ato não ocorreu, uma vez que as testemunhas arroladas pela acusação não compareceram motivo pelo qual redesignou-se a audiência para o dia 29 de março de 2021.

Finalmente, a instrução do processo restou frustrada, pois a Promotora de Justiça desta Comarca, justificadamente, deixou de comparecer ao ato, de modo que o Ministério Público não designou a tempo novo Promotor para acompanhar o feito. É o relatório.

Decido.

No presente caso, verifico que o réu encontra-se recolhido preventivamente há mais de 04 (quatro) meses.

No entanto, o bom andamento do feito encontra-se seriamente prejudicado devido a pontuais necessidades de redesignação da audiência instrutória.

Como é sabido, a prisão preventiva é medida última e extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal, revestindo-se do caráter de provisoriedade, devendo este Juízo zelar para que os processos sob seus cuidados, com o decurso do tempo, não transformem a cautelaridade em medida constritiva de liberdade dos denunciados, gerando, portanto, injusta duração da custódia. É verdade que não existe no ordenamento brasileiro um tempo máximo para clausura provisória.

A jurisprudência, em sua esmagadora maioria, aplicando o princípio da razoabilidade, mitiga as construções doutrinárias que tentam criar prazos máximos para a conclusão de feitos criminais, sempre ponderando com elementos de ablação, tais como a complexidade da causa, as dificuldades para realização de diligência e, ainda, considerando os excessos de prazo gerados por manobras da defesa.

No presente caso, qualquer juízo de razoabilidade em prol do interesse público, aqui representado pela persecução penal do Estado, encontra-se superado, visto que o denunciado não deu causa ao atraso na marcha processual, vez que encontra-se no cárcere à disposição da justiça.

Outro fator que deve ser levado em consideração, neste momento, é a situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, a qual exige um olhar atento da sociedade e Poderes constituídos a fim de diminuir os riscos de contágio.

Neste sentido, a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo claro de prevenir a infecção e a propagação do novo coronavírus, particularmente em espaços de confinamento, no artigo 4º, orienta aos magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal a reavaliação das prisões provisórias, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Neste compasso, consigne-se que o magistrado tem o dever de revisar, no máximo a cada 90 dias, as prisões preventivas decretadas, como determina o art. 316, parágrafo único do CPP (inserido pela Lei n. 13.964/2019), in verbis: ?Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem r a z õ e s q u e a j u s t i f i q u e m .

Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.?.

Reitero, outrossim, que, embora a vítima e o acusado residissem na mesma residência na época do fato apurado, tal situação não mais persiste, tendo em vista que há informações de que ela mora atualmente em São Paulo. de forma que a liberdade do acusado não implica, necessariamente, em convivência com a vítima.

Por fim, é oportuno salientar que, além do excesso de prazo da prisão preventiva, constato que os requisitos ensejadores da segregação cautelar não mais persistem e, especialmente, verifico que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, neste momento processual, apresenta-se como medida adequada, suficiente para assegurar da instrução criminal.

Sendo assim, com o fim de garantir a conclusão da instrução criminal e aplicação da lei penal, se for o caso, por entender tratar-se de medida necessária e adequada, IMPONHO as medidas cautelares diversas da prisão elencadas no art. 319, I, IV, V e IX do CPP, pelo que determino: a) a obrigatoriedade do acusado de comparecer mensalmente neste juízo para justificar suas atividades, condição suspensa enquanto perdurar a pandemia de C o v i d - 1 9 ; b) a proibição do denunciado de ausentar-se da Comarca, por mais de 15 (quinze) dias, sem prévia autorização deste juízo; c) a obrigatoriedade do acusado em comunicar qualquer mudança de e n d e r e ç o ; d) o recolhimento domiciliar do réu todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, das 19h às 06h do dia seguinte; e) a obrigatoriedade de comparecimento do acusado a todos os atos processuais; Ante o exposto, RELAXO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, aplicando-lhe as MEDIDAS CAUTELARES previstas nos arts. 319, I, IV, V e IX do CPP.

A presente decisão possui FORÇA DE ALVARÁ DE SOLTURA.

Advirta-se o acusado que, em caso de descumprimento das cautelares ora impostas, poderá ser decretada a sua prisão preventiva.

Em tempo, considerando que o CNJ, através da Portaria n° 61 de 2020, instituiu a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social provocado pela pandemia do COVID-19, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de Maio de 2021 às 08h30, por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Cisco Webex ou Microsoft Teams.

O Ministério Público e o advogado do réu deverão, com antecedência de 48 horas, por meio de petição eletrônica, informar: a) seus endereços de e-mail para que seja enviado o link para acesso à sala de audiência, bem como os seus respectivos telefones de contato. b) se o réu participará da audiência por videoconferência ou se, excepcionalmente, comparecerá ao Fórum para tanto.

Caso necessitem usar a estrutura do Poder Judiciário, o réu, bem como as testemunhas arroladas, deverão apresentarem-se para a audiência usando máscara.

Ademais, deverão ser observadas as medidas de segurança recomendas pelas autoridades sanitárias, como lavar as mãos e usar álcool assim que chegar ao Fórum da Comarca de Simplício Mendes/PI.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se com as formalidades legais.

SIMPLÍCIO MENDES, 29 de março de 2021 RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes
03/04/2021 15:40

Mov. [116] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
03/04/2021 15:37

Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
03/04/2021 15:33

Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
03/04/2021 15:24

Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
03/04/2021 15:21

Mov. [112] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 17: 05/2021 08:30 Fórum de Simplício Mendes.
31/03/2021 18:10

Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
30/03/2021 14:03

Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
30/03/2021 10:49

Mov. [109] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
30/03/2021 10:49

Mov. [108] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO NONATO XAVIER ALVES.
25/03/2021 08:38

Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:24

Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
23/03/2021 14:24

Mov. [105] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:39

Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
22/03/2021 15:32

Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:29

Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
22/03/2021 15:25

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
22/03/2021 15:23

Mov. [100] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 03/2021 10:30 Fórum de Simplício Mendes.
22/03/2021 15:08

Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 22: 03/2021 01:00 FORUM DE SIMPLICIO MENDES.
22/03/2021 15:04

Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 03/2021 01:00 FORUM DE SIMPLICIO MENDES.
17/03/2021 17:55

Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:53

Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 10:35

Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5011
16/03/2021 15:05

Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:59

Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:36

Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:30

Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 08:46

Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 06:00

Mov. [89] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 03/2021.
10/03/2021 00:00

Intimação

AVISO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000266-80.2020.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RAIMUNDO NONATO XAVIER ALVES Advogado(s): ANDRE DA SILVA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13307) Ante o exposto, percebo que não houve alterações substanciais no cenário fático, portanto, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pelo acusado RAIMUNDO NONATO XAVIER ALVES.

Dando prosseguimento ao adequado andamento processual e considerando que o CNJ, através da Portaria n° 61 de 2020, instituiu a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social provocado pela pandemia do COVID-19, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2021 às 14h30, por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams.

O Ministério Público e o advogado deverão, com antecedência de 48 horas, por meio de petição eletrônica, informar o endereço de e-mail para que seja enviado o link para acesso à sala de audiência, bem como os seus respectivos telefones de contato.

Diante da segregação preventiva, é certo que o réu participará do ato por meio de videoconferência.

O patrono do acusado deve informar se participará da audiência por videoconferência utilizando o seu escritório, o que é preferível, ou se, excepcionalmente, comparecerá ao Fórum para tanto.

Caso necessitem usar a estrutura do Poder Judiciário, as testemunhas arroladas deverão apresentarem-se para a audiência usando máscara.

Ademais, deverão ser observadas as medidas de segurança recomendas pelas autoridades sanitárias, como lavar as mãos e usar álcool assim que chegar ao Fórum da Comarca de Simplício Mendes/PI.

INTIMEM-SE as testemunhas.

OFICIE-SE ao estabelecimento prisional informando acerca da participação do réu na audiência por meio de videoconferência.

Após, dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

SIMPLÍCIO MENDES, 5 de fevereiro de 2021 RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes
09/03/2021 18:10

Mov. [88] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
09/03/2021 15:21

Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5010
09/03/2021 11:26

Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:19

Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
09/03/2021 11:16

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
09/03/2021 11:04

Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento
23/02/2021 10:34

Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0003 - criado em: 22: 02/2021 20:48:45
23/02/2021 10:33

Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0002 - criado em: 22: 02/2021 20:48:09
23/02/2021 10:33

Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0004 - criado em: 22: 02/2021 20:47:17
23/02/2021 10:33

Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0006 - criado em: 22: 02/2021 20:46:34
23/02/2021 10:33

Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000266-80.2020.8.18.0075.0005 - criado em: 22: 02/2021 20:45:49
22/02/2021 20:48

Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0003
22/02/2021 20:48

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0002
22/02/2021 20:47

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0004
22/02/2021 20:46

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0006
22/02/2021 20:45

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000266-80.2020.8.18.0075.0005
18/02/2021 10:55

Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EMMANUELLE MARTINS NEIVA DANTAS RODRIGUES BELO. (Vista ao Ministério Público)
18/02/2021 10:50

Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:02

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
10/02/2021 10:02

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
10/02/2021 10:02

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
10/02/2021 10:02

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
10/02/2021 10:02

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
10/02/2021 09:59

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
10/02/2021 09:59

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
10/02/2021 09:58

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
10/02/2021 09:58

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
10/02/2021 09:57

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: JOSÉ VALDIR MOREIRA FILHO
09/02/2021 17:59

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:52

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
09/02/2021 17:50

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
09/02/2021 17:50

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
09/02/2021 17:50

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
09/02/2021 17:50

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
09/02/2021 17:50

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
09/02/2021 17:19

Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 03/2021 02:30 Fórum local.
09/02/2021 17:16

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:22

Mov. [51] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória - Decisão de nao Concessão de Liberdade Provisória
01/02/2021 12:35

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
01/02/2021 12:35

Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 12:29

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
28/01/2021 15:46

Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5009
28/01/2021 11:44

Mov. [46] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
28/01/2021 11:14

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
27/01/2021 13:51

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5008
25/01/2021 15:02

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:10

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5007
15/12/2020 09:09

Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
11/12/2020 09:07

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: CELIO BUENOS AIRES DOS PASSOS
11/12/2020 09:05

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: CELIO BUENOS AIRES DOS PASSOS
10/12/2020 12:47

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
10/12/2020 09:41

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000266-80.2020.8.18.0075.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
07/12/2020 16:21

Mov. [36] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO XAVIER ALVES
07/12/2020 15:31

Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
07/12/2020 15:13

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 15:13

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 15:11

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
07/12/2020 09:26

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5006
07/12/2020 09:23

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5005
04/12/2020 11:21

Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
04/12/2020 11:20

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 11:17

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
03/12/2020 21:20

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5004
02/12/2020 13:27

Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa do Arquivo para Produradoria Geral de Justiça do Estado
02/12/2020 13:23

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
02/12/2020 13:21

Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
02/12/2020 13:12

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário
02/12/2020 12:32

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 12:23

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
02/12/2020 12:16

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
26/11/2020 13:20

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5003
26/11/2020 12:41

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALVARO FRANCISCO CAVALCANTE MONTEIRO. (Vista à Defensoria Pública)
26/11/2020 11:32

Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
26/11/2020 11:00

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
26/11/2020 06:02

Mov. [14] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 11/2020.
25/11/2020 18:10

Mov. [13] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
25/11/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
24/11/2020 16:55

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 16:53

Mov. [11] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória - Decisão de nao Concessão de Liberdade Provisória
24/11/2020 15:40

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 14:56

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5002
24/11/2020 10:00

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
24/11/2020 10:00

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
24/11/2020 09:01

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000266-80.2020.8.18.0075.5001
24/11/2020 08:39

Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
24/11/2020 08:38

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Auto de Prisão em Flagrante
24/11/2020 08:37

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
24/11/2020 08:28

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
24/11/2020 08:28

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000038-23.2011.8.18.0075

Maria Zelia da Conceicao Costa

Inss

Advogado: Luciana Villas Boas Martins Bandeca

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/01/2011 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0000299-50.2014.8.18.0085

Ministerio Publico Estadual

Robismar Freitas de Sousa

Advogado: Jose Cavalcante Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/10/2014 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0000037-91.2018.8.18.0075

Juizo de Direito da Comarca de Simplicio...

10ª Vara Criminal de Teresina

Advogado: Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Bati...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/12/2021 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000544-82.2012.8.18.0036

Ministerio Publico Estadual

Anderson Rodrigues da Silva

Advogado: Francisco Emanoel Pires Ferreira Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/08/2012 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0000043-65.2011.8.18.0036

Teresinha de Jesus Sousa Azevedo

Municipio de Altos

Advogado: Francisco Gomes Pierot Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/09/2022 17:47

Exibir Processo