21/01/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:12

Baixa Definitiva
21/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:08

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS DE FRANCA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
19/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 11:56

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
08/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/09/2024 12:35

Expedição de intimação (outros).
20/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
20/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/09/2024 23:59.
11/08/2024 12:11

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.
09/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 14:04

Expedição de intimação (outros).
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/08/2024 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 09:13

Conclusos para o Gabinete
12/07/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/07/2024 12:46

Expedição de intimação (outros).
24/06/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 10:49

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 10:48

Dados do processo retificados
14/06/2024 10:48

Alterada a parte
14/06/2024 10:48

Processo enviado para retificação de dados
12/06/2024 12:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/06/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 19:18

Recebidos os autos
01/04/2024 19:18

Conclusos para o Gabinete
01/04/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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