TJPI - 0000122-44.2020.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODINEI MICHEL DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA JOZIANE GOMES DA SILVA

CPF *05.***.*49-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 10:46

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 15:44

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 18/08/2022 23:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:56

    Revogada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio e Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

  • 18/08/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 13:27

    Audiência Preliminar realizada para 17/08/2022 13:50 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 06/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:20

    Audiência Preliminar designada para 17/08/2022 13:50 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 03/05/2022 12:20

    Juntada de mandado

  • 29/03/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 09:40

    Juntada de mandado

  • 10/03/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 00:00

    Edital

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0000122-44.2020.8.18.0031 Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646) Réu: RODINEI MICHEL DE SOUZA Advogado(s):   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.      PARNAÍBA, 8 de março de 2022       FRANCISCO ISMAR RIOTINTO SILVA   Técnico Judicial - 1901  

  • 08/03/2022 15:15

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:14

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:21

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de acolhimento designada para 17: 08/2022 01:50 sala de audiências.

  • 03/03/2022 10:20

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar cancelada para 03: 03/2022 10:20 FÓRUM SALMON LUSTOSA.

  • 03/03/2022 10:02

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/02/2022 11:57

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:57

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000122-44.2020.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:57

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000122-44.2020.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 09:05

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:03

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/02/2022 09:02

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 02/02/2022 09:00

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/05/2021 09:55

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/05/2021 09:50

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 20/05/2021 09:31

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/05/2021 09:30

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 16:41

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000122-44.2020.8.18.0031.5004

  • 10/05/2021 09:45

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/05/2021 11:18

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 09:01

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/05/2021 08:41

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/05/2021 08:32

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 06:01

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 04/2021.

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0000122-44.2020.8.18.0031 Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646) Réu: RODINEI MICHEL DE SOUZA Advogado(s):   Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, tendo sido apresentadas as razões recursais.

    Sendo assim, considerando que a apelação atendeu a todos os pressupostos de admissibilidade subjetivos e objetivos, incluindo-se dentre estes a tempestividade, RECEBO O PRESENTE RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

    Determino a abertura de vista à parte contrária para a apresentação das devidas contrarrazões, no prazo legal.

    Após, nos termos do art. 601 do CPP, DETERMINO o seu processamento e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.  

  • 29/04/2021 18:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/04/2021 11:26

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/04/2021 11:02

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 26/04/2021 11:15

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2021 11:14

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 11:14

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

  • 26/04/2021 11:14

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 09:57

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000122-44.2020.8.18.0031.5003

  • 13/04/2021 08:43

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/04/2021 08:32

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/04/2021 08:31

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:09

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000122-44.2020.8.18.0031.5002

  • 19/03/2021 09:08

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/03/2021 11:52

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/03/2021 06:00

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 11: 03/2021.

  • 11/03/2021 18:10

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0000122-44.2020.8.18.0031 Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: MARIA JOZIANE GOMES DA SILVA Réu: RODINEI MICHEL DE SOUZA Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO   EX POSITIS, considerando que a imposição e manutenção das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006 somente é cabível nas hipóteses de necessidade e urgência, revogo as MEDIDAS PROTETIVAS deferidas com fundamento no artigo 22 da Lei nº 11.340\2006 e JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito, com aplicação analógica do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal.

  • 10/03/2021 13:43

    Mov. [22] - [ThemisWeb] ausência das condições da ação - Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/02/2021 10:35

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/02/2021 10:35

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/02/2021 14:16

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000122-44.2020.8.18.0031.5001

  • 25/02/2021 09:36

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/02/2021 09:13

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:11

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 10: 03/2021 10:40 FÓRUM SALMON LUSTOSA.

  • 23/09/2020 14:56

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 12:21

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 12:21

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000122-44.2020.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 12:21

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000122-44.2020.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 11:11

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/07/2020 11:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 00:54

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 cancelada para 24: 07/2020 12:54 sala das audiências da 1ª Vara Criminal.

  • 28/01/2020 14:25

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência do art. 16 da Lei 11.340 designada para 17: 08/2020 08:40 sala das audiências da 1ª Vara Criminal.

  • 28/01/2020 14:24

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/01/2020 12:44

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva

  • 27/01/2020 12:44

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000122-44.2020.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Concedida medida protetiva

  • 27/01/2020 12:44

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva

  • 22/01/2020 15:58

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 22/01/2020 14:59

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 22/01/2020 14:59

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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