19/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:55

Suspensão Condicional do Processo
11/03/2024 12:22

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:21

Juntada de ata da audiência
11/03/2024 12:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
28/01/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 09:05

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 08:59

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 08:55

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:41

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:27

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 09:00

Juntada de comprovante
29/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:51

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:51

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:51

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:51

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:51

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:51

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:51

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:51

Expedição de Mandado.
11/10/2023 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:07

Expedição de Mandado.
16/05/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
01/02/2023 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:55

Juntada de Certidão
12/12/2022 07:55

Conclusos para despacho
12/12/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 07:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/12/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
12/12/2022 07:51

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:41

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:40

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:30

Juntada de Petição de diligência
05/11/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 12:44

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 12:41

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 13:04

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 13:03

Juntada de Petição de diligência
26/06/2022 15:05

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 23:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59.
15/06/2022 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59.
10/06/2022 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 11:27

Juntada de Petição de diligência
14/04/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 17:17

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 13:31

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 14:24

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:24

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:24

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:24

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:24

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:24

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 13:37

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:34

Juntada de mandado
23/03/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
23/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:28

Distribuído por sorteio
23/03/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-03-22.
22/03/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-22
21/03/2022 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/12/2021 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-12-07.
07/12/2021 00:00

Intimação

DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000686-38.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: VALDINE FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s): ROGERIO CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 16932) Dessa forma, mantenho o despacho que recebeu a denúncia, em face da fundamentação já exposta, uma vez que nesta fase não vislumbro nenhum requisito constante do art. 397 do Código de Processo Penal, não devendo o réu ser absolvido sumariamente, afastando-se as assertivas constantes da Defesa prévia supracitada.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2022, às 9h30min, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, bem assim interrogatório do réu.

A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.
06/12/2021 20:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-06
06/12/2021 16:56

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-12-12 09:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.
06/12/2021 16:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/08/2021 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 19:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/07/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-20.
20/07/2021 18:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-20
20/07/2021 00:00

Citação

DECISÃO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000686-38.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: VALDINE FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s): ROGERIO CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 16932) Recebo a denúncia oferecida contra Valdine Francisco de Sousa, brasileiro, residente e domiciliado na Localidade Olho D?Água, zona rural de Sigefredo Pacheco (PI), filho de Elizeuda de Sousa Paulino, dando-o como incurso nas penas do art. 147 combinado com o art. 70, ambos do Código Penal; crime de injúria racial na forma do art. 140, §3º do Código Penal; crime de ferir animal domesticado na forma do art. 32 da Lei Federal nº9605/98 e crime de posse irregular de arma de fogo na forma do art. 12 da Lei Federal nº10.826/03, considerando que denúncia está acompanhada de elementos sólidos que fundamentaram a tipificação supracitada, que espelham materialidade induvidosa e convincentes indícios de autoria.

Nesse ponto, vislumbro que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez expõe os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, a qualificação do réu, a classificação do delito e rol de testemunhas, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma.

Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código Penal, conforme redação da Lei n° 11.719/2008).

O prazo acima será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital (parágrafo único do art. supracitado).

Em caso de não apresentação da resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, fica nomeado, desde logo, Defensor Público do Núcleo da Defensoria Pública desta Comarca para oferecê-la, observado o mesmo prazo acima (§ 2º do art. 396-A, do CPP).

Diligiencie-se pela citação e notificações.
19/07/2021 16:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2021 15:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/07/2021 15:49

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/02/2021 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/02/2021 22:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 21:59

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
11/02/2021 21:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/02/2021 12:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/01/2021 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
21/01/2021 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
21/01/2021 10:56

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL
15/01/2021 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/10/2020 10:04

[ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante
02/10/2020 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2020 11:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/10/2020 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
02/10/2020 09:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/09/2020 19:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/09/2020 19:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
30/09/2020 17:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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