TJPI - 0006854-39.2019.8.18.0140

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIEL DURVAL DE SOUSA

CPF *29.***.*49-01

Advogados

NIVALDO SOARES

OAB: 15370/PI

CPF *37.***.*79-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 13:34

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 04:01

    Decorrido prazo de JOSIEL DURVAL DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 19:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 03:20

    Decorrido prazo de JOSIEL DURVAL DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 10:14

    Juntada de comprovante

  • 20/11/2023 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 19:52

    Juntada de custas

  • 16/11/2023 19:46

    Juntada de citação

  • 16/11/2023 19:37

    Desentranhado o documento

  • 16/11/2023 19:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2023 08:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de informação

  • 30/10/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 09:12

    Juntada de Petição de informação

  • 27/10/2023 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:58

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:57

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/10/2023 11:53

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 29/08/2023 10:21

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 29/08/2023 10:05

    Transitado em Julgado em 01/12/2022

  • 29/08/2023 10:03

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 09:35

    Transitado em Julgado em 29/11/2022

  • 02/12/2022 00:07

    Decorrido prazo de JOSIEL DURVAL DE SOUSA em 01/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 04:27

    Decorrido prazo de JOSIEL DURVAL DE SOUSA em 28/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 09:16

    Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 20:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2022 23:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0006854-39.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ- 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ DE FREITAS Advogado(s): Réu: JOSIEL DURVAL DE SOUSA Advogado(s): NIVALDO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 15370)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 18/05/2022 15:47

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:46

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:45

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:56

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 08:49

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 03/11/2021 16:23

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/11/2021 06:57

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006854-39.2019.8.18.0140.5008

  • 26/10/2021 06:02

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 10/2021.

  • 25/10/2021 19:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/10/2021 12:53

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 25/10/2021 10:38

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/10/2021 10:31

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/10/2021 17:54

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006854-39.2019.8.18.0140.5007

  • 29/09/2021 10:25

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/09/2021 15:39

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 08/2021 10:00 Fórum local.

  • 16/08/2021 13:58

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/08/2021 13:39

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 13:38

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2021 11:19

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006854-39.2019.8.18.0140.5006

  • 29/07/2021 13:03

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006854-39.2019.8.18.0140.5005

  • 20/07/2021 11:50

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/07/2021 06:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 07/2021.

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)   Processo nº 0006854-39.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ- 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ DE FREITAS Réu: JOSIEL DURVAL DE SOUSA Advogado(s): NIVALDO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 15370)   DESPACHO: Diante do exposto, não se verifica nesta fase de cognição processual a hipótese de rejeição da denúncia, ou da existência de manifesta causa excludente da. ilicitude ou culpabilidade do acusado ou outra causa que leve à absolvição sumária do acusado.

    Dando prosseguimento ao feito, designo audiência ade instrução e julgamento para o dia 10 de agosto de 2021, às 10:00 horas.

    A audiência será realizada por videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams-SKYPE e Pje Mídias, devendo o representante do Ministério Público, a Defensora Pública e os advogados fornecerem, no prazo de quarenta e oito horas, e-mail e telefone de contato a fim de otimizar o cadastro e a realização do ato.

    Caso a defesa não tenha indicado a(s) testemunha(s) no momento oportuno, registro, desde já, o seu indeferimento, conforme o art. 396-A do CPP, eis que o prazo para arrolar testemunhas é na resposta à acusação, sob pena de afronta à paridade e à legalidade.

    Ademais o réu é notificado anteriormente para tal, conforme se extrai da decisão que recebeu a denúncia.

    Dessa forma, havendo a apresentação de testemunha(s) apenas na audiência de instrução restará consumada a preclusão da oportunidade para tal, não havendo constrangimento ilegal no seu não recebimento.

    Insta salientar que a(s) vítima(s), testemunha(s), o réu, seu Advogado/Defensor Público, o representante do Ministério Público e o Magistrado participarão da sessão de forma virtual.

    Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo.

    Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento; certo que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222, § 2º do CPP).

    Intime-se o advogado constituído pelo réu, inclusive da eventual expedição de Carta precatória.

    Dê-se ciência, pessoalmente, ao representante do Ministério Público, para os devidos fins.

    Expedientes e intimações necessárias.

    JOSÉ DE FREITA/PI, data e assinatura inseridas eletronicamente.

    LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

  • 19/07/2021 20:49

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 19/07/2021 18:10

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/07/2021 20:50

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 20:47

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 16/07/2021 20:35

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/07/2021 20:32

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006854-39.2019.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/07/2021 20:32

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006854-39.2019.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/07/2021 20:32

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006854-39.2019.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/07/2021 20:25

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006854-39.2019.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/07/2021 20:17

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006854-39.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/07/2021 20:14

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006854-39.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/06/2021 14:16

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 08/2021 10:00 Fórum local.

  • 28/06/2021 14:15

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/06/2021 12:58

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 14:20

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/01/2020 13:29

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 13:28

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contestação

  • 27/01/2020 13:19

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2020 11:31

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006854-39.2019.8.18.0140.5004

  • 21/01/2020 18:05

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006854-39.2019.8.18.0140.5003

  • 16/01/2020 12:14

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Costa . (Vista ao Ministério Público)

  • 09/12/2019 15:40

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006854-39.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 09/12/2019 15:36

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006854-39.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/12/2019 15:31

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 09/12/2019 14:48

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/12/2019 10:20

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSIEL DURVAL DE SOUSA

  • 09/12/2019 10:20

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSIEL DURVAL DE SOUSA.

  • 06/12/2019 13:57

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 05/12/2019 18:43

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 05/12/2019 18:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/12/2019 17:22

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/12/2019 11:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006854-39.2019.8.18.0140.5002

  • 29/11/2019 12:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/11/2019 08:41

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:03

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 26/11/2019 17:58

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006854-39.2019.8.18.0140.5001

  • 21/11/2019 12:12

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/11/2019 13:07

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 17/11/2019 12:19

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 17/11/2019 12:17

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 17: 11/2019 11:00 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 17/11/2019 12:14

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2019 09:15

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 17: 11/2019 09:20 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 17/11/2019 09:14

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/11/2019 08:51

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 17/11/2019 08:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2019

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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