18/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
11/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/05/2025 16:33

Expedição de intimação (outros).
02/05/2025 09:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/04/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:28

Expedição de intimação (outros).
22/02/2025 10:11

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/02/2025 11:42

Expedição de intimação (outros).
24/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
24/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:11

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 18:55

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2024 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2024 00:09

Decorrido prazo de VILMARDE BARBOSA DA COSTA em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:37

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/10/2024 12:57

Expedição de intimação (outros).
17/10/2024 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.
15/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 13:14

Expedição de intimação (outros).
11/10/2024 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
10/10/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/10/2024 20:44

Juntada de Petição de requerimento (outros)
06/09/2024 09:15

Conclusos para o Gabinete
06/09/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/09/2024 17:07

Alterada a parte
05/09/2024 17:06

Expedição de intimação (outros).
05/09/2024 17:05

Alterada a parte
05/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2024 13:25

Conclusos para o Gabinete
05/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira
04/09/2024 10:01

Declarada incompetência
22/08/2024 14:31

Recebidos os autos
22/08/2024 14:31

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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