17/06/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANKLIN GOMES DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:39

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
29/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 13:45

Expedição de intimação (outros).
16/12/2024 16:46

Negado seguimento a Recurso
16/12/2024 16:46

Negado seguimento ao recurso
02/12/2024 11:22

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de LAURINALDO FELIX NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 19:32

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 18:13

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
02/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso
02/09/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso
02/09/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso
02/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANKLIN GOMES DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 08:00

Expedição de intimação (outros).
18/07/2024 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:32

Conclusos para o Gabinete
14/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:08

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 13/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:25

Expedição de intimação (outros).
27/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:15

Expedição de intimação (outros).
14/05/2024 10:16

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/05/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 12:14

Conclusos para o Gabinete
18/04/2024 12:14

Dados do processo retificados
18/04/2024 12:13

Alterada a parte
18/04/2024 12:12

Processo enviado para retificação de dados
18/04/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/04/2024 08:21

Expedição de intimação (outros).
16/04/2024 08:17

Dados do processo retificados
16/04/2024 08:15

Alterada a parte
16/04/2024 08:13

Processo enviado para retificação de dados
15/04/2024 20:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/04/2024 13:45

Recebidos os autos
12/04/2024 13:45

Conclusos para o Gabinete
12/04/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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