26/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/02/2025 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/02/2025 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:29

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 01:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 17:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
23/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/01/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 08:06

Conclusos para julgamento
18/12/2024 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 03:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MD PE LITORÂNEA CONSTRUÇÕES Ltda em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:28

Conclusos 5
04/12/2024 07:05

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:36

Conclusos 5
26/11/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.
19/11/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
19/11/2024 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:02

Conclusos para julgamento
13/11/2024 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 11:34

Conclusos para julgamento
03/10/2024 07:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:05

Conclusos para o Gabinete
06/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:54

Decorrido prazo de MD PE LITORÂNEA CONSTRUÇÕES Ltda em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 06:54

Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/04/2024 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:08

Conclusos para o Gabinete
04/04/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/04/2024 01:36

Decorrido prazo de DANIELA ALVES CELESTINO DE LIMA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 02:26

Decorrido prazo de ARTUR GONCALVES DE LIMA NETO em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/03/2024 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:50

Conclusos para o Gabinete
14/03/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/02/2024 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:23

Conclusos para o Gabinete
16/02/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 07:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/12/2023 07:43

Expedição de citação (outros).
22/12/2023 07:43

Expedição de citação (outros).
21/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/12/2023 09:55

Conclusos para o Gabinete
21/12/2023 08:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:59

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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