TJPE - 0162643-96.2022.8.17.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:56
Recebidos os autos
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20/02/2025 14:56
Juntada de Petição de decisão
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20/08/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/08/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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28/03/2024 01:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/03/2024 23:59.
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07/02/2024 07:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/02/2024 17:14
Concedida em parte a Segurança a BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (IMPETRANTE).
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25/04/2023 08:42
Conclusos para despacho
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27/01/2023 12:15
Juntada de Petição de parecer
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24/01/2023 15:22
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO em 23/01/2023 23:59.
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13/01/2023 17:19
Conclusos cancelado pelo usuário
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19/12/2022 10:12
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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06/12/2022 16:48
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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06/12/2022 16:31
Conclusos para despacho
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06/12/2022 15:33
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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06/12/2022 14:47
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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04/12/2022 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2022 20:41
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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02/12/2022 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2022 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2022 09:58
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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02/12/2022 09:58
Expedição de intimação.
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02/12/2022 09:57
Expedição de intimação.
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02/12/2022 09:17
Concedida em parte a Medida Liminar
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25/11/2022 17:03
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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24/11/2022 12:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/11/2022 12:11
Conclusos para decisão
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24/11/2022 12:11
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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24/11/2022 11:18
Declarada incompetência
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24/11/2022 10:10
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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24/11/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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