20/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:56

Baixa Definitiva
20/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 17:09

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 17:37

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (RECORRIDO(A)) e não-provido
03/12/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2024 17:04

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
11/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2024 10:39

Conclusos para o Gabinete
21/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
21/08/2024 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2024 11:35

Recebidos os autos
20/08/2024 11:35

Conclusos para o Gabinete
20/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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