TJPI - 0022429-58.2015.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS PRAGA DA SILVA LUZ

CPF *10.***.*48-72

Advogados

ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE

OAB: 7366/PI

CPF *22.***.*83-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

IAPEP - INSTITUTO DA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 12:38

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 06:33

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRAGA DA SILVA LUZ em 11/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:02

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0022429-58.2015.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Pagamento] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS PRAGA DA SILVA LUZ REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote.

    Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    De acordo com a certidão retro, promove-se esta movimentação para fins de regularização do fluxo processual no PJE, tendo em vista constar Sentença no ID 76570950, pág. 210-215 prolatada no ano de 2017 – Sistema Projudi prolatada, conforme orientado em reunião no SEI 22.0.000026651-9 e art. 52, do Provimento Nº 11/2016 PJE .

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 29 de maio de 2025.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 02/06/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/05/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/05/2025 11:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 30/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/12/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRAGA DA SILVA LUZ em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 05:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:09

    Outras Decisões

  • 09/06/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 09:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 26/04/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 03:28

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRAGA DA SILVA LUZ em 26/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 03:28

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRAGA DA SILVA LUZ em 26/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 03:28

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRAGA DA SILVA LUZ em 26/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 22:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 21:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2021 09:20

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 21/07/2021 17:10

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 21/07/2021 15:46

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 21/07/2021 15:46

    Distribuído por dependência

  • 12/07/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:43

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 11/06/2021 16:43

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 11/06/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 11/05/2021 21:31

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 11/05/2021 21:31

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 10/05/2021 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 10/04/2021 18:47

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 10/04/2021 18:47

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 27/03/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 24/02/2021 11:49

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 24/02/2021 11:49

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 18/12/2020 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 17/11/2020 10:56

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 17/11/2020 10:56

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 17/11/2020 10:55

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 16/11/2020 18:26

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 29/07/2020 23:59

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 31/03/2020 17:02

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/03/2020 17:02

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 31/03/2020 12:30

    [Projudi] Mero expediente

  • 19/11/2019 11:58

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 19/11/2019 11:58

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 13/11/2019 12:40

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 08/10/2019 13:50

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 08/10/2019 13:50

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/07/2019 09:47

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 17/07/2019 09:47

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 12/07/2019 12:30

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 24/06/2019 09:03

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 24/06/2019 09:03

    [Projudi] Mero expediente

  • 16/04/2019 14:28

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 09/04/2019 11:50

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 09/04/2019 11:50

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 10:47

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 21/03/2019 11:19

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 12/03/2019 14:21

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 26/02/2019 11:38

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 11/02/2019 13:11

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 11/02/2019 13:11

    [Projudi] Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 08/02/2019 14:52

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 08/02/2019 14:52

    [Projudi] Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 29/01/2019 15:06

    [Projudi] Incluído em pauta para 8 de Fevereiro de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 29/01/2019 15:06

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 29/01/2019 15:05

    [Projudi] Retirado de pauta

  • 28/06/2018 11:27

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 17/04/2018 11:27

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Relator

  • 17/04/2018 11:27

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 20/03/2018 14:06

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 20/03/2018 13:50

    [Projudi] Juntada de Citação

  • 07/03/2018 16:06

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 28/02/2018 13:34

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 28/02/2018 13:34

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 16/02/2018 23:59

    [Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIA DAS GRACAS FRAGA DA SILVA LUZ

  • 15/02/2018 00:18

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 08/02/2018 15:56

    [Projudi] Incluído em pauta para 21 de Fevereiro de 2018 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 08/02/2018 15:56

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 30/01/2018 14:50

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 22/12/2017 07:20

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 19/12/2017 15:56

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 19/12/2017 15:56

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 05/12/2017 11:04

    [Projudi] Incluído em pauta para 15 de Dezembro de 2017 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 05/12/2017 11:04

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 31/10/2017 15:16

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 31/10/2017 14:22

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 05/06/2017 10:26

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 17/05/2017 10:25

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 16/05/2017 09:53

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 07/04/2017 12:13

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 07/04/2017 12:13

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 15:42

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 08/03/2017 12:52

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 06/03/2017 08:50

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 06/03/2017 08:50

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 15/02/2017 17:10

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 09/02/2017 13:37

    [Projudi] Julgada procedente em parte a ação

  • 10/03/2016 10:56

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 10/03/2016 10:56

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 05/11/2015 08:37

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 07/10/2015 13:30

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 07/10/2015 13:30

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 07/10/2015 11:57

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 29/09/2015 12:35

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/08/2015 11:44

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 07/08/2015 10:16

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 31/07/2015 08:01

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 31/07/2015 07:59

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 31/07/2015 07:59

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 31/07/2015 07:59

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 31/07/2015 07:57

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 31/07/2015 07:56

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 31/07/2015 07:56

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 30/07/2015 19:01

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 30/07/2015 19:01

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 30/07/2015 19:01

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 30/07/2015 19:01

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 30/07/2015 19:01

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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