22/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:06

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROCHA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 20:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 11:29

Juntada de comprovante
24/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801841-76.2023.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Direito de Imagem, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] INTERESSADO: ANTONIO GOMES DA ROCHA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ANTONIO GOMES DA ROCHA em face de BANCO DO BRASIL, ambos já qualificados nos autos em epígrafe.

Após o trânsito em julgado do acórdão de Id. 68511065, a parte executada requereu a juntada de comprovante de depósito a título de garantia do juízo (Id. 73378534).

Em seguida, informou que não apresentaria embargos à execução, requerendo a expedição de alvará judicial e a extinção do processo.

Comprovou o adimplemento das obrigações decorrentes da condenação mediante depósito judicial do valor total de R$ 10.416,48 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos- Id. 73378536).

A parte exequente, ciente, não impugnou o valor depositado, pleiteando sua liberação por alvará (Id. 74264440), oportunidade em que requereu o destacamento dos honorários contratuais, tendo acostado o respectivo contrato de honorários advocatícios no Id. 73527700. É o brevíssimo relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O processo de cumprimento de sentença visa unicamente à satisfação de crédito do exequente regularmente constituído a partir da sentença de mérito exarada na fase de conhecimento.

Neste sentido, uma vez depositado em juízo valor suficiente para cobrir o débito, impõe-se a imediata extinção dos respectivos autos por evidente desnecessidade de continuação do feito.

No caso em apreço, tal como relatado linhas volvidas, o executado depositou em conta judicial o valor de R$10.416,48 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos- Id. 73378536).

Neste contexto, considerando que não houve retardo no pagamento realizado e que a parte exequente não impugnou o valor depositado, o que permite presumir a sua concordância, impõe-se a extinção do presente feito.

III - DISPOSITIVO Neste diapasão, nos termos do art. 526 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO.

Expeça-se alvarás para levantamento do valor que encontra depositado na Conta Judicial, conforme ID 73378536, da seguinte forma: I) Um alvará em favor da exequente, ANTONIO GOMES DA ROCHA, CPF: *56.***.*68-34, para levantamento do valor total de R$ 7.291,54 (sete mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), com ordem de transferência bancária para a seguinte conta: Agência: 2761-8, Conta Corrente: 1328-5, Titular: Antônio Gomes da Rocha, Banco: Banco do Brasil; e II) Um alvará em favor do advogado da exequente, Dr.

ANTONIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA, OAB/PI 17231, CPF: *04.***.*82-80, para levantamento do valor total de R$ 3.124,94 (três mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), com ordem de transferência bancária para a seguinte conta: Agência: 3887, Conta Poupança: 00017381-2, variação: 013, Titular: Antônio Cleiton Veloso Soares de Moura, Banco: Caixa Econômica Federal.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO Juiz de Direito do JECC de Valença do Piauí
23/04/2025 15:49

Expedição de Alvará.
23/04/2025 15:49

Expedição de Alvará.
23/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801841-76.2023.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Direito de Imagem, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] INTERESSADO: ANTONIO GOMES DA ROCHAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ANTÔNIO GOMES DA ROCHA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA.

A análise dos autos evidencia o depósito de garantia, pelo executado, para fins de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Em ato ordinatório ID 73423993, entretanto, a secretaria deste Juizado, equivocadamente, realizou a intimação realizou a intimação da parte exequente para outorga da quitação do débito.

Sobreveio manifestação do requerido solicitando o levantamento dos valores.

O enunciado n. 156 do FONAJE estabelece que o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das razões.

Diante disso, à secretaria para certificação do eventual decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, se transcorrido o prazo sem manifestação, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento.

Em contrapartida, apresentadas as razões, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

VALENçA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC Valença do Piauí (Em substituição)
04/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:56

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROCHA em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/02/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:37

Recebidos os autos
18/12/2024 07:37

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
07/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 11:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/05/2024 12:06

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROCHA em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2024 05:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 10:27

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2023 10:00 JECC Valença do Piauí Sede.
23/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 10:00 JECC Valença do Piauí Sede.
23/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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