12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815228-11.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento do Débito] INTERESSADO: MARIA OLINDA DE SOUSAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Trata-se de incidente de cumprimento definitivo de sentença movido por MARIA OLINDA DE SOUSA em desfavor de BANCO PAN S.A., partes qualificadas nos autos.

O exequente requer a deflagração do incidente, acostando demonstrativo do crédito (id 68350678).

A classe processual foi evoluída, conforme movimentação automática do sistema PJe. É o que basta relatar.

Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito de R$ 18.269,84 (dezoito mil e duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523, do CPC.

Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o §2º do mesmo dispositivo legal.

Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados.

No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via DJ/PI.

Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC.

Não havendo pagamento, e cumpridas as formalidades do Provimento nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, remetam-se os autos à CENTRASE para regular prosseguimento.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
07/11/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 08:58

Baixa Definitiva
07/11/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/11/2024 08:57

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.
05/10/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:16

Conhecido o recurso de MARIA OLINDA DE SOUSA - CPF: *00.***.*50-75 (APELANTE) e provido
30/09/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/09/2024 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/09/2024.
13/09/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/09/2024 15:21

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0815228-11.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA OLINDA DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª C.

E.

Cível - 20/096/2024 a 27/09/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de setembro de 2024.
11/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2024 10:13

Conclusos para o Relator
02/07/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 08:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024 13:06

Conclusos para o relator
01/04/2024 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
19/03/2024 09:57

Determinação de redistribuição por prevenção
15/03/2024 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
15/03/2024 08:01

Recebidos os autos
15/03/2024 08:01

Conclusos para Conferência Inicial
15/03/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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