TJPI - 0000963-21.2017.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 09:31
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 09:26
Transitado em Julgado em 29/05/2023
-
18/09/2024 09:21
Juntada de documento comprobatório
-
07/08/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/06/2023 23:59.
-
28/05/2023 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2023 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2023 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2023 04:00
Decorrido prazo de ANTONIO IGOR DELFINO ALVES em 26/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 18:38
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 16:28
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/11/2022 10:03
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2022 03:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 11:03
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:42
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 10:50
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
02/09/2021 10:47
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação
-
02/09/2021 08:56
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/08/2021 20:40
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000963-21.2017.8.18.0071.5004
-
11/08/2021 12:47
Mov. [57] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
11/08/2021 11:05
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000963-21.2017.8.18.0071.0006 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
11/08/2021 11:05
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000963-21.2017.8.18.0071.0007 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
11/08/2021 11:02
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
11/08/2021 08:44
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/08/2021 15:48
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000963-21.2017.8.18.0071.5003
-
26/07/2021 06:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 07/2021.
-
26/07/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO) Processo nº 0000963-21.2017.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: ANTONIO IGOR DELFINO ALVES Advogado(s): SENTENÇA: Dessa forma, como até o momento o réu reúne os requisitos objetivos esubjetivos do benefício do Sursis (art. 77 do CP), suspendo a execução da pena privativa deliberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições: 1 - No primeiro ano do prazo, o réu deverá se submeter à limitação de final de semana; 2 - Durante todo operíodo da prova deverá comparecer mensalmente em juízo (de sua residência), para justificar suas atividades, demonstrando trabalho honesto, e não poderá mudar de residência sem comunicar o juízo da execução criminal.O presente sursis fica desde já revogado se sobrevier condenação emqualquer outro processo penal (art. 81, I, CP).V - DISPOSIÇÕES GERAIS DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE Por ter sido fixado como regime inicial de cumprimento de pena o aberto,concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO a) expeça-se carta de guia para o cumprimento da pena;b) comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral o teor da sentença para fins de suspensão dos direitos políticos; Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se com as cautelas necessárias, pois se trata de processo em segredo de justiça.
Registre-se.
Intimem-se pessoalmente o condenado, bem como avítima.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 15 de julho de 2021.
ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO -
23/07/2021 18:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
23/07/2021 10:15
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)
-
23/07/2021 08:57
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
22/07/2021 16:55
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/07/2021 11:03
Mov. [46] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
11/12/2020 18:31
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
11/12/2020 18:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 18:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/12/2020 15:15
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 12:56
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 12:54
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 12/2020 10:15 videoconferência.
-
26/11/2020 12:54
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
26/11/2020 12:17
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/11/2020 17:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000963-21.2017.8.18.0071.5002
-
24/11/2020 11:05
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
24/11/2020 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 11/2020.
-
23/11/2020 19:11
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
20/11/2020 12:20
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000963-21.2017.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
20/11/2020 12:20
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000963-21.2017.8.18.0071.0005 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
20/11/2020 12:16
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000963-21.2017.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
20/11/2020 12:09
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000963-21.2017.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
19/11/2020 15:21
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 14:51
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
19/11/2020 14:47
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 12/2020 10:15 videoconferência.
-
19/11/2020 14:46
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/11/2020 12:35
Mov. [25] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
09/09/2020 12:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
09/09/2020 12:13
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
09/09/2020 12:12
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/08/2020 13:18
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000963-21.2017.8.18.0071.5001
-
21/07/2020 15:29
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
21/07/2020 15:13
Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 18:09
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 18:08
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/11/2019 08:21
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 09:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2019 13:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000963-21.2017.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial João Carlos de Pinho Alencar Filho.
-
09/07/2018 06:01
Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 07/2018.
-
06/07/2018 14:30
Mov. [12] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/07/2018 09:17
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
06/07/2018 07:34
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/05/2018 08:59
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO IGOR DELFINO ALVES
-
23/04/2018 10:47
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
23/04/2018 10:41
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
-
23/04/2018 10:23
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
21/02/2018 16:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/11/2017 11:02
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.RICARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
20/11/2017 10:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/11/2017 10:13
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
20/11/2017 10:13
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000488-58.2014.8.18.0075
Ministerio Publico Estadual
Aderson Alves da Silva
Advogado: Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cr...
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 26/09/2014 00:00
Processo nº 0022544-55.2012.8.18.0140
Alfa Bebidas e Comercio LTDA
Banco do Brasil S/A
Advogado: Leonardo e Silva de Almendra Freitas
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/04/2013 10:44
Processo nº 0000907-26.2013.8.18.0039
Ministerio Publico do Estado do Piaui
Leonisia de Paula de Sousa
Advogado: Humberto Carvalho Filho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/07/2013 13:48
Processo nº 0009432-53.2011.8.18.0140
Manoel de Ribamar Martins
Marco Ribeiro da Silva
Advogado: Marcelo Moita Pierot
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 06/12/2011 07:07
Processo nº 0000975-10.2012.8.18.0039
Ministerio Publico do Estado do Piaui
Maria Antonia Rodrigues do Nascimento
Advogado: Francisco Linhares de Araujo Junior
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 08/11/2012 07:37