25/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:47

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:54

Decorrido prazo de MARCILIA MARIA GOMES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:22

Recebidos os autos
13/12/2024 10:22

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
09/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 05:09

Decorrido prazo de MARCILIA MARIA GOMES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 10:03

Conclusos para julgamento
29/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 17:37

Decorrido prazo de MARCILIA MARIA GOMES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCILIA MARIA GOMES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2022 08:59

Conclusos para julgamento
06/12/2022 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
06/12/2022 07:10

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:38

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 14/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCILIA MARIA GOMES DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
18/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:25

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCILIA MARIA GOMES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 11:03

Juntada de Petição de procuração
24/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
23/05/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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