11/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800243-55.2022.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: LEANDRO ELEUTERIO DA ROCHA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DESPACHO

Vistos...

Considerando o andamento da fase de cumprimento de sentença.

Decido.

Vê-se que a sentença (ID 41940825) impõe obrigação de fazer, não fazer e/ou entregar.

Assim, ad cautelam, tendo em vista que primeiro deve-se solver questões relacionadas a estes tipos de obrigações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se a obrigação de fazer, não fazer e/ou entregar foi ou não satisfeita (art. 924, inc.

II, CPC 2015 c/c art. 27, da Lei Nº 12.153/09), e requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Certifique-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
09/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:05

Decorrido prazo de LEANDRO ELEUTERIO DA ROCHA em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 11:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 06:56

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:46

Expedição de .
20/01/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:31

Recebidos os autos
13/12/2024 21:31

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
25/03/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:14

Decorrido prazo de LEANDRO ELEUTERIO DA ROCHA em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 04:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:41

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 03:53

Decorrido prazo de LEANDRO ELEUTERIO DA ROCHA em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 03:50

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 16/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:32

Conclusos para julgamento
06/09/2022 09:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
05/09/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:23

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:38

Juntada de Petição de contestação
17/07/2022 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO ELEUTERIO DA ROCHA em 06/06/2022 23:59.
17/07/2022 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 13/07/2022 23:59.
04/07/2022 08:58

Decorrido prazo de LEANDRO ELEUTERIO DA ROCHA em 16/05/2022 23:59.
04/07/2022 08:57

Decorrido prazo de LEANDRO ELEUTERIO DA ROCHA em 16/05/2022 23:59.
29/06/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/09/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/05/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2022 08:47

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado
03/05/2022 08:24

Juntada de Petição de documentos
02/05/2022 10:00

Juntada de Petição de procuração
27/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:05

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
04/04/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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