TJPI - 0001024-10.2014.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DA ROCHA FILHO, VULGO, "CHIQUINHO BATATINHA"

Advogados

NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES

OAB: 9228/PI

CPF *45.***.*89-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVANILSON DE LIMA SANTANA

DELBAO SOBRINHO FERNANDES VERAS

MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA

MAURICIO DE CARVALHO CHAVES

EDSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES

OAB: 16214/PI

CPF *42.***.*13-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2024 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2024 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2024 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 11:00

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:52

    Transitado em Julgado em 03/05/2023

  • 03/05/2023 04:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DA ROCHA FILHO, VULGO, "CHIQUINHO BATATINHA" em 02/05/2023 23:59.

  • 16/04/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 18:57

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/01/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 09:55

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/10/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 18/09/2022 21:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.

  • 24/06/2022 06:09

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-24.

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0001024-10.2014.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 16214) Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DA ROCHA FILHO, VULGO, "CHIQUINHO BATATINHA" Advogado(s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9228)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   OEIRAS, 23 de junho de 2022   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823

  • 23/06/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}

  • 23/06/2022 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:44

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-10-26 13:00 forum local.

  • 09/05/2022 08:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:10

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-08-17 13:00 forum de oeiras.

  • 22/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-07-22.

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 1ª VARA DE OEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)   Processo nº 0001024-10.2014.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 16214) Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DA ROCHA FILHO, VULGO, "CHIQUINHO BATATINHA" Advogado(s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9228)   DESPACHO:  Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 17.08.2021, às 13;00 horas, no fórum local.

  • 21/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-21

  • 21/07/2021 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/07/2021 09:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 09:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/07/2021 09:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 09:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/07/2021 10:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 08:53

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-08-17 13:00 forum de oeiras.

  • 04/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 08:39

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-11-04 08:39 fórum local.

  • 30/09/2020 15:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/09/2020 10:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/09/2020 17:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/09/2020 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 08:48

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-11-17 08:00 fórum local.

  • 27/06/2019 12:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2018 14:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 13:39

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2018-05-14 13:39 SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 14/05/2018 13:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 13:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 13:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 10:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/04/2018 10:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/04/2018 10:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/03/2018 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/12/2017 10:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/11/2017 12:55

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/11/2017 09:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/11/2017 12:25

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 16/11/2017 11:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 07:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-04-25 13:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 08/11/2017 11:56

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-11-08 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 07/11/2017 10:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 10:54

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/11/2017 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/11/2017 10:50

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/11/2017 10:49

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/11/2017 10:46

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/10/2017 13:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/10/2017 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/10/2017 13:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/10/2017 13:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/10/2017 13:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/06/2017 06:20

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-30.

  • 30/06/2017 06:20

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-30.

  • 29/06/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-29

  • 29/06/2017 09:06

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-08 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 29/06/2017 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/06/2017 10:12

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-06-23 08:30 sala das audiencias do fórum local.

  • 23/05/2017 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/05/2017 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/05/2017 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/05/2017 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/05/2017 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/05/2017 11:53

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/05/2017 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/05/2017 09:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/05/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-04.

  • 03/05/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-03

  • 03/05/2017 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/05/2017 11:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/05/2017 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/05/2017 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/05/2017 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/05/2017 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/05/2017 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/05/2017 11:22

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-06-21 08:30 sala das audiencias do fórum local.

  • 03/05/2017 11:21

    [ThemisWeb] Audiência inicial cancelada para 2017-05-03 11:21 sala das audiencias do fórum local.

  • 03/05/2017 11:11

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2017-06-21 01:00 sala das audiencias do fórum local.

  • 25/01/2017 14:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/01/2017 14:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 07:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 17:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 17:11

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2016-06-27 17:11 Sala de Audiências Fórum Local.

  • 13/05/2016 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 08:28

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 07:46

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 07:45

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 07:44

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 07:38

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 27/04/2016 11:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2016 10:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/04/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-22.

  • 20/04/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-04-20

  • 20/04/2016 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/04/2016 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 10:35

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-06-27 14:00 Sala de Audiências Fórum Local.

  • 09/03/2016 08:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/03/2016 13:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 16:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 16:12

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 23/02/2016 16:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 23/02/2016 16:02

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 01/02/2016 08:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 13:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/01/2016 13:18

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA FILHO

  • 04/08/2014 09:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 09:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/07/2014 12:30

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 14/07/2014 12:30

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2014

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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