24/06/2025 21:13

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 21:13

Baixa Definitiva
24/06/2025 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/06/2025 21:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025
24/06/2025 21:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801050-46.2022.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: LUIZ GONZAGA DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por LUIZ GONZAGA DA SILVA contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais (Proc. n° 0801050-46.2022.8.18.0045), ajuizada em face do BANCO CETELEM S.A., ora apelado.

Por meio de petição eletrônica (id. 21454562), apelante e apelado vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide.

Vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTO A princípio, não resta dúvida de que havendo acordo firmado pelas partes litigantes, no qual envolva, inclusive, o objeto da presente demanda, caracteriza hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, uma vez que a solução da lide se mostra inútil, ante a manifesta perda do objeto.

Com efeito, a transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado.

No que tange à representação processual da apelante e da apelada, verifico que ambas se encontram devidamente representadas.

Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo.

DECIDO Portanto, nos termos do art. 932, I do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau, remetendo-se os autos à Comarca de origem.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
14/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:59

Homologada a Transação
24/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:46

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:26

Juntada de petição
28/11/2024 15:16

Juntada de manifestação
26/11/2024 12:14

Conclusos para o Relator
22/11/2024 03:59

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 11:27

Juntada de petição
09/11/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:55

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DA SILVA - CPF: *00.***.*28-36 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2024 12:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/09/2024 11:28

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/09/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.
19/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0801050-46.2022.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: RONNEY IRLAN LIMA SOARES - PI7649-A APELADO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 27/09/2024 a 04/10/2024 - Des.

Costa Neto.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de setembro de 2024.
17/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 08:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 10:58

Conclusos para o Relator
20/04/2024 03:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/02/2024 20:11

Recebidos os autos
01/02/2024 20:11

Conclusos para Conferência Inicial
01/02/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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