06/06/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:20

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 16/05/2025
06/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
28/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.
26/03/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 15:20

Expedição de intimação.
17/03/2025 15:20

Expedição de intimação.
04/02/2025 10:48

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
14/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:35

Juntada de Petição de outras peças
11/10/2024 08:55

Expedição de intimação.
11/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2024 19:17

Expedição de intimação.
22/09/2024 19:17

Expedição de intimação.
18/09/2024 08:50

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/09/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0828291-64.2023.8.18.0140 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0828291-64.2023.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina / 2° Vara do Tribunal do Júri RELATOR: Des.

Erivan Lopes RECORRENTE: Iuren Henrique dos Santos Ferreira DEFENSOR PÚBLICO: Erisvaldo Marque dos Reis RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO SIMPLES.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

IMPRONÚNCIA.

INVIABILIDADE.

MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS.

RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA.

EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.

SÚMULA 21 DO STJ.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. 1. Considerando que os fatos narrados implícita ou explicitamente na peça acusatória são os mesmos analisados e julgados pelo juiz, não houve ofensa ao princípio da correlação ou qualquer desrespeito a princípios norteadores. Assim, rejeito a tese defensiva de inexistência de correlação entre a peça acusatória e a decisão, posto que a exordial individualizou devidamente a conduta do acusado, narrando o fato criminoso, permitindo ao réu toda condição para exercitar a mais ampla defesa, tudo em estreito respeito ao art. 41 do CPP1. 2.

Além disso, a sentença de pronúncia consiste em juízo de admissibilidade, não exigindo prova incontroversa da autoria delitiva. No caso dos autos, o armamento encontrado de posse de IUREN HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA apontou resultado positivo para a microcomparação balítisca entre essa e o projétil retirado do cadáver.

Especificamente, o exame revelou “ que o projétil questionado descrito na letra “c” do item 3 foi expelido pelo cano da arma de fogo descrita na letra “a” do item 3”. Por seu turno, os indícios de autoria restam, ainda, evidenciados no relatório final do inquérito policial Nº 10340/2022, no qual foi consignado que “COMO RELATADO PELO PRÓPRIO INDICIADO, ELE É MEMBRO DA FACÇÃO CRIMINOSA “PCC” E CONSTANTEMENTE APONTADO PELOS MORADORES DE SEU POVOADO COMO ENVOLVIDO NOS HOMICÍDIOS QUE OCORREM NA REFERIDA ÁREA (…)”. Cumpre ressaltar que, ao que tudo indica, trata-se da ocorrência de execução sumária pelo chamado "Tribunal do Crime" , em contexto de briga de facções criminosas. Assim, em sede de mero juízo de admissibilidade da acusação, não há como acatar a tese defensiva de que não prova suficiente para apontar a participação do recorrente, visto que, a leitura dos autos não autoriza concluir, com segurança exigida para o momento, que o réu não teve importância fundamental na ação delituosa que resultou no homicídio da vítima, circunstância que autoriza a pronúncia para o julgamento pelo Tribunal do Júri. 3.

Requer a Defesa o relaxamento da prisão preventiva, com fundamento no excesso de prazo. Confira-se, a propósito, a redação da citada Súmula 21 do STJ: “Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução”. No caso em apreço, à consideração de que os autos não permaneceram sem movimentação, o prazo processual encontra-se razoavelmente compatível com as particularidades da causa, não havendo falar em letargia a ser atribuída ao Poder Judiciário ou à autoridade policial. Nesses termos, tem-se por descabido o pleito de relaxamento da prisão por excesso de prazo. 4.

A gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente, justifica, por si só, a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do código de Processo Penal. Nesse contexto, verifica-se que a prisão cautelar combatida se revela necessária para assegurar a ordem pública, na forma do art. 312, caput, do CPP, sobretudo em razão de sua periculosidade social, consubstanciada na gravidade concreta de sua conduta. Por fim, havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 5.

Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, na forma do voto do relator, conhecer do presente recurso em sentido estrito, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de pronuncia em todos os seus termos". SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 a 13 de setembro de 2024.
16/09/2024 10:41

Conhecido o recurso de IUREN HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *74.***.*89-00 (RECORRENTE) e não-provido
13/09/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/09/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 14:08

Juntada de Petição de outras peças
30/08/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 18:20

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/08/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2024 23:17

Juntada de informação - corregedoria
24/04/2024 23:06

Juntada de informação - corregedoria
24/04/2024 22:51

Juntada de informação - corregedoria
24/04/2024 21:04

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 23:32

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 23:23

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 23:10

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 23:02

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 22:55

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 22:48

Juntada de informação - corregedoria
21/04/2024 22:08

Juntada de informação - corregedoria
09/04/2024 09:25

Conclusos para o Relator
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 09:40

Expedição de intimação.
20/03/2024 22:51

Juntada de informação - corregedoria
20/03/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:15

Conclusos para Conferência Inicial
19/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:51

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:44

Juntada de informação - corregedoria
18/03/2024 22:06

Recebidos os autos
18/03/2024 22:06

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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