04/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0001898-83.2014.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dano ao Erário, Improbidade Administrativa] APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: ODIVAL JOSE DE ANDRADE, PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (ID 21474578) pelo Ministério Público do Estado do Piauí, intime-se a parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos aclaratórios opostos.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para apreciação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
28/02/2020 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/02/2020 14:03

Juntada de Ofício
27/02/2020 16:29

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 20:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:18

Conclusos para despacho
02/08/2019 15:17

Juntada de Certidão
16/07/2019 08:22

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:07

Distribuído por sorteio
11/07/2019 13:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/07/2019 13:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/03/2019 14:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/03/2019 14:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
07/03/2019 14:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/03/2019 12:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2019 11:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/02/2019 10:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/02/2019 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/02/2019 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/02/2019 17:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 14:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2019 17:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/12/2018 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/12/2018 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 17:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-30.
29/11/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2018 08:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/11/2018 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/11/2018 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/11/2018 12:07

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/10/2018 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/10/2018 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2017 10:57

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/11/2017 10:08

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
27/11/2017 11:31

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/09/2017 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/08/2017 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 11:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2017 09:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/07/2017 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/07/2017 06:15

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-07-21.
20/07/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2017 09:29

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
08/06/2017 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
08/06/2017 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/06/2017 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/05/2017 12:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/05/2017 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais
24/05/2017 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais
17/05/2017 14:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2017 11:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/05/2017 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 13:21

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-04-25 12:00 SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA - FORUM DE JUSTIÇA.
24/04/2017 11:45

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-04-25 12:00 SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA - FORUM DE JUSTIÇA.
20/04/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-20.
19/04/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2017 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/04/2017 19:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-17.
12/04/2017 15:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/04/2017 15:10

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-04-24 09:30 SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA - FORUM DE JUSTIÇA.
12/04/2017 15:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2017 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/03/2017 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações
28/03/2017 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/03/2017 10:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/02/2017 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2017 08:32

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/02/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-02.
02/02/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-02.
01/02/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2017 06:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/02/2017 06:38

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
01/02/2017 06:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/02/2017 06:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/02/2017 06:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/09/2016 08:51

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-04-11 08:30 FORÚM DES.JOÃO TURÍBIO N° 161-CENTRO-NESTA CIDADE DE PIRIPIRI-PI.
13/09/2016 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/09/2016 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
29/08/2016 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/08/2016 10:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/07/2016 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2016 18:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2016 13:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/06/2016 13:30

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
08/06/2016 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/06/2016 10:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/06/2016 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 10:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/03/2016 16:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 14:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/12/2015 14:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/10/2015 12:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/06/2015 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/06/2015 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/04/2015 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/04/2015 10:48

[ThemisWeb] Declarado impedimento ou suspeição
27/03/2015 08:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/01/2015 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/09/2014 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/09/2014 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/09/2014 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/09/2014 12:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/09/2014 10:02

Distribuído por sorteio
16/09/2014 10:02

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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