TJPI - 0012046-24.2015.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto

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Polo Ativo

Partes

POSTO PARAISO LTDA - EPP

CNPJ: 04.784.917/0001-85

CELSO LEAL LOPES

CPF *48.***.*91-15

CLAVIO LEAL LOPES

CPF *79.***.*90-68

Advogados

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

MARIANO LOPES SANTOS

OAB: 5783/PI

CPF *05.***.*60-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 13:46

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 13:27

    Transitado em Julgado em 23/01/2025

  • 24/01/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 03:49

    Decorrido prazo de CELSO LEAL LOPES em 11/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 03:02

    Decorrido prazo de CLAVIO LEAL LOPES em 11/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 14:31

    Juntada de petição

  • 07/11/2024 08:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2024 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 23:02

    Conhecido o recurso de CELSO LEAL LOPES - CPF: *48.***.*91-15 (APELANTE) e provido

  • 21/10/2024 15:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 09/10/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 17:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2024 03:09

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 20/09/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 20/09/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 09:22

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 19/09/2024 09:21

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0012046-24.2015.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CELSO LEAL LOPES, CLAVIO LEAL LOPES, POSTO PARAISO LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: MARIANO LOPES SANTOS - PI5783-A Advogado do(a) APELANTE: MARIANO LOPES SANTOS - PI5783-A Advogado do(a) APELANTE: UANDERSON FERREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 27/09/2024 a 04/10/2024 - Des.

    Nollêto.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de setembro de 2024.

  • 18/09/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 12:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/09/2024 22:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/04/2024 15:19

    Conclusos para o Relator

  • 01/03/2024 11:40

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/03/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

  • 01/03/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 03:08

    Decorrido prazo de CELSO LEAL LOPES em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:08

    Decorrido prazo de CLAVIO LEAL LOPES em 29/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 14:54

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1.199

  • 18/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 09:00

    Conclusos para o relator

  • 29/08/2023 08:59

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/08/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 08:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 15:50

    Conclusos para o relator

  • 27/01/2023 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 27/01/2023 15:50

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

  • 27/01/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 16:14

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/11/2022 16:14

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 14/11/2022 13:34

    Conclusos para o relator

  • 14/11/2022 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 14/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

  • 14/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 17:38

    Outras Decisões

  • 13/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/02/2022 11:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2021 09:52

    Conclusos para o Relator

  • 20/10/2021 09:51

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2021 11:08

    Juntada de outras peças

  • 19/10/2021 10:59

    Juntada de outras peças

  • 19/10/2021 10:11

    Desentranhado o documento

  • 19/10/2021 10:10

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2021 10:01

    Juntada de outras peças

  • 21/09/2021 13:05

    Mov. [148] - [eTJPI] Publicação

  • 21/09/2021 12:53

    Mov. [147] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.219, página Nº 65, de 20: 09/2021, com a publicação no dia 21/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

  • 17/09/2021 10:20

    Mov. [146] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.

  • 13/09/2021 10:47

    Mov. [145] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 01/09/2021 09:26

    Mov. [144] - [eTJPI] Remessa - Autos encaminhados para virtualização em atenção ao Ofício 37313: 2021 - PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/SEJU, nos termos do memorando 2514 (2499874) e do Despacho 47311 (250886) SEI 21.0.000027478-7.

  • 30/08/2021 11:49

    Mov. [143] - [eTJPI] Remessa - Para digitalização

  • 30/08/2021 11:49

    Mov. [142] - [eTJPI] Remessa - Para digitalização

  • 11/08/2021 10:45

    Mov. [141] - [eTJPI] Conclusão

  • 11/08/2021 10:44

    Mov. [140] - [eTJPI] Recebimento - Na Coojudciv.

  • 11/08/2021 10:09

    Mov. [139] - [eTJPI] Remessa

  • 11/08/2021 10:08

    Mov. [138] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°1577, NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3: 2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.

  • 11/08/2021 09:37

    Mov. [137] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 10/08/2021 00:00

    Mov. [136] - [eTJPI] Publicação

  • 09/08/2021 18:09

    Mov. [135] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.192, página Nº 101, de 09: 08/2021, com a publicação no dia 10/08/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4

  • 02/03/2021 11:49

    Mov. [134] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM 5 VOLUMES

  • 23/02/2021 00:06

    Mov. [133] - [eTJPI] Publicação

  • 22/02/2021 18:12

    Mov. [132] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.080, página Nº 23, de 22: 02/2021, com a publicação no dia 23/02/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 22/02/2021 10:58

    Mov. [131] - [eTJPI] Remessa - VicePres- Prateleira Coojudciv.

  • 22/02/2021 08:54

    Mov. [130] - [eTJPI] Outras Decisões

  • 19/11/2020 11:17

    Mov. [129] - [eTJPI] Conclusão

  • 19/11/2020 11:16

    Mov. [128] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910620303

  • 19/11/2020 11:14

    Mov. [127] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910604728

  • 19/11/2020 11:14

    Mov. [126] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910604728

  • 19/11/2020 11:14

    Mov. [125] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910604728

  • 20/10/2020 14:17

    Mov. [124] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MARIANO LOPES SANTOS.

  • 01/04/2020 12:45

    Mov. [123] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por UANDERSON FERREIRA DA SILVA.

  • 12/03/2020 11:37

    Mov. [122] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 5 VOLUMES

  • 10/03/2020 09:55

    Mov. [121] - [eTJPI] Remessa

  • 10/03/2020 00:08

    Mov. [120] - [eTJPI] Publicação

  • 09/03/2020 18:15

    Mov. [119] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.861, página Nº 46, de 09: 03/2020, com a publicação no dia 10/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 09/03/2020 14:48

    Mov. [118] - [eTJPI] Mero expediente

  • 10/12/2019 21:19

    Mov. [117] - [eTJPI] Conclusão

  • 10/12/2019 21:18

    Mov. [116] - [eTJPI] Petição - ao AREsp protocolo nº 003399: 2019

  • 09/12/2019 14:27

    Mov. [115] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Contrarrazões ao AREsp nº 15.2046-0

  • 09/12/2019 14:23

    Mov. [114] - [eTJPI] Recebimento - Com petição.

  • 25/11/2019 11:29

    Mov. [113] - [eTJPI] Remessa - COM V VOLUMES

  • 25/11/2019 11:28

    Mov. [112] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

  • 25/11/2019 00:02

    Mov. [111] - [eTJPI] Publicação

  • 22/11/2019 18:10

    Mov. [110] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 41, de 22: 11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 22/11/2019 11:12

    Mov. [109] - [eTJPI] Remessa

  • 22/11/2019 09:09

    Mov. [108] - [eTJPI] Mero expediente

  • 11/11/2019 10:24

    Mov. [107] - [eTJPI] Conclusão

  • 11/11/2019 10:23

    Mov. [106] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910535819

  • 17/09/2019 11:23

    Mov. [105] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por UANDERSON FERREIRA DA SILVA.

  • 04/09/2019 15:02

    Mov. [104] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 5 VOLUMES

  • 04/09/2019 00:08

    Mov. [103] - [eTJPI] Publicação

  • 03/09/2019 14:22

    Mov. [102] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 70, de 03: 09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 03/09/2019 09:41

    Mov. [101] - [eTJPI] Remessa

  • 03/09/2019 09:09

    Mov. [100] - [eTJPI] Recurso Especial

  • 12/06/2019 09:36

    Mov. [99] - [eTJPI] Recebimento

  • 11/06/2019 12:06

    Mov. [98] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 001758: 2019.

  • 04/06/2019 14:47

    Mov. [97] - [eTJPI] Conclusão

  • 04/06/2019 14:45

    Mov. [96] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910487409

  • 04/06/2019 13:15

    Mov. [95] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por UANDERSON FERREIRA DA SILVA.

  • 04/06/2019 00:02

    Mov. [94] - [eTJPI] Publicação

  • 03/06/2019 13:37

    Mov. [93] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.681, página Nº 59, de 03: 06/2019, com a publicação no dia 04/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 03/06/2019 10:15

    Mov. [92] - [eTJPI] Expedição de documento - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

  • 03/06/2019 09:21

    Mov. [91] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C: 05 VOLUMES V

  • 03/06/2019 00:08

    Mov. [90] - [eTJPI] Publicação

  • 31/05/2019 13:31

    Mov. [89] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 90, de 31: 05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 31/05/2019 08:20

    Mov. [88] - [eTJPI] Remessa

  • 30/05/2019 13:38

    Mov. [87] - [eTJPI] Mero expediente

  • 12/03/2019 11:24

    Mov. [86] - [eTJPI] Remessa

  • 12/03/2019 11:23

    Mov. [85] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

  • 11/03/2019 07:25

    Mov. [84] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

  • 28/02/2019 10:35

    Mov. [83] - [eTJPI] Remessa

  • 15/01/2019 15:57

    Mov. [82] - [eTJPI] Conclusão - COM 5 VOLUMES

  • 15/01/2019 15:54

    Mov. [81] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

  • 14/01/2019 13:05

    Mov. [80] - [eTJPI] Remessa

  • 09/01/2019 00:02

    Mov. [79] - [eTJPI] Publicação

  • 08/01/2019 14:24

    Mov. [78] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 20, de 08: 01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 07/01/2019 16:21

    Mov. [77] - [eTJPI] Mero expediente - DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

  • 18/12/2018 10:06

    Mov. [76] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.

  • 14/12/2018 09:44

    Mov. [75] - [eTJPI] Conclusão

  • 14/12/2018 09:43

    Mov. [74] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO MC: 05 VOLUMES V

  • 28/11/2018 09:13

    Mov. [73] - [eTJPI] Mandado - com os autos

  • 26/11/2018 14:43

    Mov. [72] - [eTJPI] Remessa

  • 26/11/2018 14:41

    Mov. [71] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910332091

  • 20/11/2018 15:50

    Mov. [70] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910368156

  • 12/11/2018 10:57

    Mov. [69] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por UANDERSON FERREIRA DA SILVA.

  • 26/10/2018 08:42

    Mov. [68] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: 05 volumes v

  • 24/10/2018 11:42

    Mov. [67] - [eTJPI] Remessa

  • 24/10/2018 00:06

    Mov. [66] - [eTJPI] Publicação

  • 23/10/2018 13:32

    Mov. [65] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 77, de 23: 10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 22/10/2018 13:23

    Mov. [64] - [eTJPI] Expedição de documento - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

  • 18/10/2018 13:04

    Mov. [63] - [eTJPI] Não-Provimento

  • 04/10/2018 11:14

    Mov. [62] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

  • 01/10/2018 10:22

    Mov. [61] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por UANDERSON FERREIRA DA SILVA.

  • 28/09/2018 14:23

    Mov. [60] - [eTJPI] Documento - do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018

  • 24/09/2018 10:35

    Mov. [59] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 03.10.2018

  • 24/09/2018 09:17

    Mov. [58] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

  • 20/09/2018 09:01

    Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

  • 20/09/2018 08:04

    Mov. [56] - [eTJPI] Remessa

  • 18/09/2018 16:45

    Mov. [55] - [eTJPI] Mero expediente - RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

  • 14/08/2018 10:48

    Mov. [54] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.

  • 13/08/2018 09:36

    Mov. [53] - [eTJPI] Conclusão

  • 13/08/2018 09:35

    Mov. [52] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo da pgj

  • 09/05/2018 11:47

    Mov. [51] - [eTJPI] Mandado - Com autos

  • 07/05/2018 13:01

    Mov. [50] - [eTJPI] Remessa - AUTOS CONTENDO III VOLUMES E 1.462: FLS.

  • 14/03/2018 09:30

    Mov. [49] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

  • 09/03/2018 11:46

    Mov. [48] - [eTJPI] Remessa

  • 09/03/2018 00:08

    Mov. [47] - [eTJPI] Publicação

  • 08/03/2018 14:18

    Mov. [46] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 115, de 08: 03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 08/03/2018 07:43

    Mov. [45] - [eTJPI] Mero expediente - DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

  • 07/03/2018 00:02

    Mov. [44] - [eTJPI] Publicação

  • 06/03/2018 14:06

    Mov. [43] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 49, de 06: 03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 06/03/2018 12:08

    Mov. [42] - [eTJPI] Mero expediente - DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

  • 05/03/2018 12:02

    Mov. [41] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.

  • 02/03/2018 17:52

    Mov. [40] - [eTJPI] Conclusão

  • 02/03/2018 17:50

    Mov. [39] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 1075: 2018

  • 28/02/2018 07:14

    Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - recebido da pgj c: ciente

  • 29/01/2018 10:37

    Mov. [37] - [eTJPI] Protocolo de Petição - N° 01075: 2018

  • 19/01/2018 13:32

    Mov. [36] - [eTJPI] Remessa

  • 09/01/2018 08:15

    Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento

  • 08/01/2018 08:48

    Mov. [34] - [eTJPI] Remessa

  • 08/01/2018 00:03

    Mov. [33] - [eTJPI] Publicação

  • 19/12/2017 14:10

    Mov. [32] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 87, de 19: 12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 18/12/2017 13:33

    Mov. [31] - [eTJPI] Expedição de documento - ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

  • 05/12/2017 11:16

    Mov. [30] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

  • 01/12/2017 11:24

    Mov. [29] - [eTJPI] Provimento

  • 29/11/2017 13:40

    Mov. [28] - [eTJPI] Documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

  • 27/11/2017 09:18

    Mov. [27] - [eTJPI] Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

  • 23/11/2017 11:47

    Mov. [26] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

  • 20/11/2017 13:27

    Mov. [25] - [eTJPI] Documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

  • 10/11/2017 08:55

    Mov. [24] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

  • 08/11/2017 10:57

    Mov. [23] - [eTJPI] Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

  • 06/11/2017 13:38

    Mov. [22] - [eTJPI] Documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

  • 26/10/2017 11:11

    Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE

  • 26/10/2017 09:19

    Mov. [20] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

  • 25/10/2017 12:21

    Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

  • 24/10/2017 08:33

    Mov. [18] - [eTJPI] Remessa

  • 24/10/2017 08:31

    Mov. [17] - [eTJPI] Mero expediente - Á SEJU, para inclusão em pauta.

  • 22/06/2017 13:32

    Mov. [16] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme portaria Nº 2547: 2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

  • 12/07/2016 09:45

    Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.

  • 11/07/2016 13:47

    Mov. [14] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 11/07/2016 13:47

    Mov. [13] - [eTJPI] Petição - RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

  • 25/01/2016 08:35

    Mov. [12] - [eTJPI] Remessa

  • 22/01/2016 14:16

    Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 21/01/2016 11:49

    Mov. [10] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a Sescar Cível com despacho.

  • 19/01/2016 13:11

    Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete.

  • 18/01/2016 17:22

    Mov. [8] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 18/01/2016 17:22

    Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.

  • 16/12/2015 13:25

    Mov. [6] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

  • 16/12/2015 13:23

    Mov. [5] - [eTJPI] Distribuição

  • 16/12/2015 13:18

    Mov. [4] - [eTJPI] Petição

  • 16/12/2015 13:14

    Mov. [3] - [eTJPI] Petição

  • 16/12/2015 13:11

    Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento

  • 16/12/2015 13:06

    Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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