03/06/2025 23:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:17

Execução Iniciada
30/05/2025 12:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 14:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
29/05/2025 10:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 05:31

Execução Iniciada
28/05/2025 05:31

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850067-23.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: FRINOR ALIMENTOS LTDA - ME REU: N R A L DE CARVALHO NASCIMENTO RESTAURANTE e outros DECISÃO 1- Conforme certificado nos autos (certidão de ID nº 52394164), a parte requerida foi devidamente citada, tendo decorrido in albis o prazo legal para apresentação de defesa, configurando-se, assim, a revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Diante da inércia da parte requerida e da ausência de embargos, operou-se a preclusão lógica, resultando na constituição do título executivo judicial, conforme determinado sentença de Id. nº 58730411. 2- Assim, determino: CERTIFIQUE-SE nos autos o trânsito em julgado da sentença que constituiu o título executivo judicial.

ALTERE-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovendo-se as devidas anotações e retificações no sistema PJe.

INTIME-SE a parte exequente, FRINOR ALIMENTOS LTDA - ME, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque seu pedido aos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, apresentando: i) o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a indicação do valor principal e dos acessórios; ii) a memória de cálculo; iii) os índices de correção monetária utilizados, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; iv) o valor da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, se assim entender pertinentes.

Registre-se que o cumprimento de sentença deve observar os parâmetros legais para incidência de juros e correção monetária, conforme estabelecido na sentença, com aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:25

Outras Decisões
18/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:45

Decorrido prazo de NAGILA RAQUEL AREIA LEAO DE CARVALHO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.
23/01/2025 08:45

Decorrido prazo de N R A L DE CARVALHO NASCIMENTO RESTAURANTE em 07/11/2024 23:59.
23/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo de N R A L DE CARVALHO NASCIMENTO RESTAURANTE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo de NAGILA RAQUEL AREIA LEAO DE CARVALHO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850067-23.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Duplicata] AUTOR: FRINOR ALIMENTOS LTDA - ME REU: N R A L DE CARVALHO NASCIMENTO RESTAURANTE, NAGILA RAQUEL AREIA LEAO DE CARVALHO NASCIMENTO SENTENÇA

Vistos.

FRINOR LTDA, qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA contra N R A L DE CARVALHO NASCIMENTO RESTAURANTE (“COCAIS VILLE”), também qualificado.

Aduz a parte autora, na inicial, que é empresa atacadista distribuidora e, no exercício de sua atividade empresarial, forneceu os itens discriminados nas notas fiscais anexadas à inicial, concedendo à Requerida prazo para pagamento, por duplicata.

Ocorre que os títulos se encontram vencidos e não foram pagos de forma injustificada.

Assim, sendo realizada a entrega da mercadoria adquirida, a Requerente cumpriu com sua parcela obrigacional, havendo o inadimplemento da obrigação de pagar por parte da Requerida e desta forma a Requerente se tornou credora do valor líquido e certo de R$ 22.195,59 (vinte e dois mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Frustradas as tentativas de receber o crédito, alternativa não restou ao Autor senão o ajuizamento desta para recebimento dos valores que lhe são devidos.

Expedido o mandado monitório e devidamente citada a requerida, conforme diligência de ID n° 50447388, esta deixou que decorresse o prazo sem manifestação.

Brevemente relatado.

Decido.

Possível o julgamento no estado do processo, ante o disposto no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, diante da falta de oferecimento de embargos monitórios pela ré após regular citação, subsumindo-se o autor nas penas da revelia.

A revelia, in casu, induz o efeito mencionado no artigo 344 do Código de Processo Civil, isto é, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, sendo, portanto, devida a quantia de R$ 22.195,59 (vinte e dois mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), referente ao débito da requerida.

Não obstante a presunção de veracidade decorrente da revelia, a documentação apresentada pelo autor é suficiente à confirmação dos fatos alegados, ensejando a procedência do presente feito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no importe de R$ 22.195,59 (vinte e dois mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha de débito atualizada até outubro de 2023, corrigida monetariamente nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a contar da citação, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, tendo em vista a sucumbência, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
24/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de N R A L DE CARVALHO NASCIMENTO RESTAURANTE em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 00:26

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:48

Expedição de Mandado.
15/12/2023 12:47

Juntada de Petição de mandado
12/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2023 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:31

Juntada de Petição de custas
02/10/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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