TJPI - 0803011-04.2017.8.18.0140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Gomes da Costa Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

ESTADO DO PIAUI (PI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO DESTERRO DO MONTE GERMANO

CPF *06.***.*05-18

Advogados

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB: 359602/PI

CPF *98.***.*45-49

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

OAB: 3063/PI

CPF *84.***.*14-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 14:20

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 14:20

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 04/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 31/01/2025 23:59.

  • 11/12/2024 14:48

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 22:23

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ (PI) (APELANTE) e não-provido

  • 11/10/2024 11:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 26/09/2024 03:00

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 15:49

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 25/09/2024 15:48

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0803011-04.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ (PI) REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MARIA DO DESTERRO DO MONTE GERMANO Advogados do(a) APELADO: JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR - PI3063-A, RENATO COELHO DE FARIAS - PI3596-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 04/10/2024 a 11/10/2024 - Des.

    Costa Neto.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de setembro de 2024.

  • 24/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 13:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/09/2024 16:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/05/2024 22:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2024 15:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2024 14:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 09:30

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 30/04/2024 12:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2024 08:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/09/2023 09:18

    Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

  • 20/07/2023 14:19

    Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

  • 13/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 13:13

    Conclusos para o relator

  • 10/02/2023 13:13

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/02/2023 13:13

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:40

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o TEMA 608, STF

  • 26/09/2022 13:11

    Conclusos para o relator

  • 26/09/2022 13:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/09/2022 13:10

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

  • 26/09/2022 07:21

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 09:01

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:31

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ (PI) (APELANTE) e provido em parte

  • 06/06/2022 12:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/06/2022 12:40

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 27/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:32

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 17/05/2022 12:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/05/2022 15:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/01/2022 09:19

    Conclusos para o Relator

  • 03/12/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 10:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/08/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 17:03

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 19/08/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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