TJPI - 0000697-52.2006.8.18.0028

1ª instância - 2ª Vara de Floriano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ: 06.554.067/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL SIMPLICIO DA SILVA

CPF *11.***.*95-15

JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO

CPF *11.***.*79-53

Advogados

TARCISIO SOUSA E SILVA

OAB: 9176/PI

CPF *32.***.*14-90

RAIMUNDO MARTINS NEIVA FILHO

OAB: 6827/PI

CPF *53.***.*76-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 03:41

    Decorrido prazo de JOSE LEAO AZEVEDO DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 03:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 19/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de MANOEL SIMPLICIO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/02/2025 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 22:22

    Declarada incompetência

  • 07/02/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:18

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 15:18

    Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

  • 05/05/2024 22:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 05/05/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de informação

  • 14/01/2022 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior

  • 14/01/2022 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2021 08:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2020 08:33

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/12/2020 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2020 08:30

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/12/2020 08:29

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 14/09/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-09-14.

  • 11/09/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-11

  • 11/09/2020 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/09/2020 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/09/2020 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/08/2020 08:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2020 13:33

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2019 15:45

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 02/08/2019 15:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 02/08/2019 13:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2019 11:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/07/2019 09:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/07/2019 12:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/07/2019 09:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/07/2019 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 15/07/2019 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/07/2019 11:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2019 11:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/06/2019 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 10:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 12:03

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/04/2019 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 10:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2019 09:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 11:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 16:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 31/10/2018 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/10/2018 12:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/10/2018 08:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/10/2018 12:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 06:20

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-06.

  • 06/09/2018 06:20

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-06.

  • 05/09/2018 14:32

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-05

  • 05/09/2018 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/09/2018 13:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/05/2018 12:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 08:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 08:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 13/04/2018 13:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/04/2018 08:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/03/2018 13:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 12:24

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/11/2017 11:17

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 20/11/2017 13:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 08:01

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/07/2017 12:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 08:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/06/2017 09:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 10:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 10:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2017 09:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/06/2017 08:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/06/2017 08:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/05/2017 11:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 11:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 11:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/07/2016 11:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/07/2016 11:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 17:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2014 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2014 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2014 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2014 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2014 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2014 14:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2014 13:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2014 08:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2014 07:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2014 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2014 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2011 12:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2011 13:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2011 12:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2010 14:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2010 08:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2010 09:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2010 13:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/03/2010 07:58

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2010 22:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2010 11:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 13:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2006 17:11

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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