TJPI - 0802050-63.2017.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 03:43
Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 15/07/2025 23:59.
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13/06/2025 03:31
Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:31
Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL BESSA, médico Ginecologista, CRM 3174 em 12/06/2025 23:59.
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23/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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23/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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23/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802050-63.2017.8.18.0140 Juízo de origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI APELANTE: TATIANA PEREIRA DE SOUSA Advogado: Marcus Vinicius Gomes da Silva - OAB/PI nº 12.274 APELADO: ESTADO DO PIAUÍ Procurador do Estado: Caio Vinicius Sousa e Souza - OAB/PI nº 12.400 Relator: Des.
Joaquim Dias de Santana Filho.
Decisão Monocrática Cuida-se de petição protocolada sob o ID 23003372, na qual se requer a suspensão do feito, com base em atestado médico da advogada Dra.
Andrea da Silva Gonçalves Braga, procuradora constituída nos autos em favor do requerido João Gabriel Bessa.
Contudo, tal pedido não merece acolhida.
Inicialmente, cumpre destacar que o presente feito já foi regularmente julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo a 6ª Câmara de Direito Público dado provimento à apelação interposta por Tatiana Pereira de Sousa, conforme acórdão publicado em 11/11/2024 (ID 21066.652), com intimação das partes certificada nos IDs 21368.839 e seguintes, em 14/11/2024.
Ressalte-se que não há, nos autos, notícia de oposição de embargos de declaração, tampouco de interposição de recurso especial ou extraordinário.
Assim, verifica-se que a decisão colegiada transitou em julgado, estando o feito em fase de regular prosseguimento.
Ademais, a advogada signatária da petição ora analisada, Dra.
Andrea Braga, embora habilitada nos autos, não é a única patrona constituída em favor do requerido João Gabriel Bessa, que conta com outros advogados regularmente cadastrados no feito.
Tal circunstância afasta qualquer alegação de risco à ampla defesa ou à regularidade da representação da parte no processo.
Cumpre observar, ainda, que o pedido de suspensão não se ampara em nenhuma das hipóteses legais previstas no art. 313 do Código de Processo Civil, tampouco apresenta fato superveniente de gravidade tal que justifique o sobrestamento da marcha processual.
A parte representada por diversos advogados constituídos no processo, sem haver comprovada de exclusividade da atuação ou a imprescindibilidade da presença do patrono momentaneamente afastado, afasta a necessidade de suspensão dos atos processuais em razão de impedimento de apenas um deles.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito formulado no ID 23003372.
Intimem-se.
Outrossim, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado, e, em seguida, remeta os autos ao juízo de origem, dando baixa na distribuição, com o consequente arquivamento.
Cumpra-se.
Teresina, data do sistema.
Des.
Joaquim Dias de Santana Filho Relator -
20/05/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:54
Expedição de intimação.
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20/05/2025 11:54
Expedição de intimação.
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06/04/2025 13:06
Outras Decisões
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07/03/2025 13:19
Conclusos para o Relator
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18/02/2025 03:02
Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL BESSA, médico Ginecologista, CRM 3174 em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 16:15
Juntada de manifestação
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12/02/2025 13:28
Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 21:56
Juntada de Petição de manifestação
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20/01/2025 08:55
Juntada de Petição de certidão
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17/01/2025 12:52
Expedição de intimação.
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17/01/2025 12:52
Expedição de intimação.
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17/01/2025 12:52
Expedição de intimação.
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14/11/2024 12:23
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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11/11/2024 09:20
Conhecido o recurso de TATIANA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *56.***.*01-91 (APELANTE) e provido
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31/10/2024 11:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2024 11:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2024 11:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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22/10/2024 03:02
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/10/2024.
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22/10/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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22/10/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 12:24
Expedição de Intimação de processo pautado.
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21/10/2024 12:24
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0802050-63.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: TATIANA PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA - PI12274-A APELADO: ESTADO DO PIAUÍ (PI), PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, JOÃO GABRIEL BESSA, MÉDICO GINECOLOGISTA, CRM 3174 REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELADO: ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA - PI5277-A, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937-A, STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO - PI10025-A, RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES - BA32280-A RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 6ª Câmara de Direito Público - 31/10/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de outubro de 2024. -
18/10/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 13:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/10/2024 10:03
Pedido de inclusão em pauta
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11/10/2024 11:30
Deliberado em Sessão - Retirado
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11/10/2024 10:55
Juntada de Certidão
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08/10/2024 21:27
Outras Decisões
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07/10/2024 10:30
Juntada de petição
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03/10/2024 11:20
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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26/09/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.
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26/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 16:06
Expedição de Intimação de processo pautado.
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25/09/2024 16:06
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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25/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0802050-63.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: TATIANA PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA - PI12274-A APELADO: ESTADO DO PIAUÍ (PI), PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, JOÃO GABRIEL BESSA, MÉDICO GINECOLOGISTA, CRM 3174 REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELADO: ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA - PI5277-A, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937-A, STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO - PI10025-A, RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES - BA32280-A RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 6ª Câmara de Direito Público - 04/10/2024 a 11/10/2024..
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de setembro de 2024. -
24/09/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 14:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/09/2024 10:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/05/2024 10:38
Conclusos para o Relator
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22/05/2024 09:21
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 11:45
Recebidos os autos
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22/03/2024 11:45
Conclusos para Conferência Inicial
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22/03/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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